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886-07

RESOLUÇÃO Nº 886 – ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007. NEGA PROVIMENTO AO REQUERIMENTO DA EMPRESA TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nºs 50301.001014/2005-47 e 50300.000128/2003 e o que foi …

863-07

RESOLUÇÃO Nº 863 – ANTAQ, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos Processos nºs. 50301.001014/2005-47 e 50300.000128/2003 e considerando o …

AC-05 -2007

ACÓRDÃO Nº 05 -2007-ANTAQ PROCESSOS: 50301.001014/2005-47; 50300.000128/2003 Parte: TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração requerido pela empresa TRANSROLL NAVEGAÇÃO S/A., CNPJ nº 42.513.580/0001-60, com sede na av. Almirante Barroso, 139, 2º andar, grs. 201/202/301 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, contra a Decisão da Diretoria que em sua 190ª Reunião …