ACÓRDÃO Nº 674-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010753/2017-73 2. Interessado: Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de renúncia de registro de instalação portuária da instalação de apoio ao transporte …
ACÓRDÃO Nº 65-2019-ANTAQ Processo: 50300.010753/2017-73 Parte: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ (05.452.160/0001-95) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento da COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ – CPH, inscrita no CNPJ sob o nº 05.452.160/0001-95, com vistas à obtenção de registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário …