DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 27/2014-GFN PROCESSO Nº 50301.001121/2014-66 Fiscalizada: POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 12.303.730/0001-40 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.001121/2014-66, bem como das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2014-GFN PROCESSO: 50301.001215/2014-35 Fiscalizada: MEGASEA APOIO MARÍTIMO LTDA CPF: 342.135.114-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25/2014-GFN PROCESSO Nº 50302.002798/2013-21 Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA CNPJ: 10.645.626/0001-09 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.002798/2013-21, bem como das …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24/2014-GFN PROCESSO: 50300.000782/2014-84 Fiscalizada: ESTALEIRO DE CONSTRUÇÃO NAVAL AREALVA – LTDA CNPJ 73.148.785/0001-18 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no referido Processo nº 50300.000782/2014-84, instaurado …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 23/2014-GFN PROCESSO: 50300.000783/2014-29 Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS-ME CNPJ 45.135.456/0001-05 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no referido Processo nº 50300.000783/2014-29, instaurado em 26 de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 22/2014-GFN PROCESSO: 50305.000597/2014-41 Fiscalizada: FRANCIVALDO ALMEIDA DE LIMA CPF 835.299.502-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50305.000597/2014-41, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 115/2015 – GFN Processo nº 50305.001977/2015-82 Recorrente: RAIMUNDO ALDESI DA SILVA CPF: 618.321.032-34 1. Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face do empresário RAIMUNDO ALDESI DA SILVA, CPF 618.321.032-34, pela prática da infração tipificada no inciso XXXIX do artigo 20 da Resolução nº 912-ANTAQ, constatada no processo nº 50305.001977/2015-82. …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 114/2015 – GFN PROCESSO Nº 50302.001435/2015-31 Fiscalizada: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO CNPJ 42.581.413/0001-57 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 113/2015 – GFN PROCESSO N° 50302.001581/2015-65 Fiscalizada: MARANIL TRANSPORTE COMÉRCIO SERVIÇO DE LIMPEZA MARÍTIMA LTDA CNPJ: 50.321.629/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 112/2015 – GFN JULGAMENTO Processo nº 50304.002124/2015-78 Recorrente: ROTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. ME CNPJ: 06.008.164/0001-41 Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face da empresa ROTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. ME, pela prática da infração tipificada no inciso XIV do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 111/2015 – GFN PROCESSO Nº 50306.001267/2014-61 Fiscalizada: DELIMA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 05.089.941/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 109/2015 – GFN Processo nº: 50301.002321/2014-36 Recorrente: JAF SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA- EPP CNPJ Nº 13.272.311/0001-51 Rubrica 1. Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em face da empresa JAF SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA – EPP., pela práticas das infrações tipificadas nos incisos I, III, V e XIV do artigo 21, da Resolução …