Tag: Decreto nº 6.144 – art. 4º – parágrafo único

6262-18

RESOLUÇÃO Nº 6.262-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010351/2018-50, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Rerratificar o art. 1º da …