ACÓRDÃO Nº 435/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.007244/2024-92 2. Interessado: Enseada Industria Naval S.A. – Em Recuperação Judicial 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 60- 2024 (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 428/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011043/2024-90 2. Interessado: Erivaldo C. dos Santos – ME 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação da empresa Erivaldo C. dos Santos – ME, titular da instalação portuária denominada “Instalação Portuária para Transbordo de …
DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008762/2023-42, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Acórdão …
ACÓRDÃO Nº 76/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.021120/2022-58 2. Interessado: Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais Ltda. – EPP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Processo Administrativo Sancionador instaurado em face de Nethunoz8 Serviços Marítimos e Ambientais …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 112, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias, de acordo com o previsto no artigo 6º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022; altera a Resolução ANTAQ nº 62, de 29 de novembro de …