RESOLUÇÃO Nº 7.422-ANTAQ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.762-ANTAQ, de 18 de maio de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.399-ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, com base no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, …
RESOLUÇÃO Nº 7.375-ANTAQ, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, com base no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 …
RESOLUÇÃO Nº 7.272-ANTAQ, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014710/2018-48 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 1/2019/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003506/2017-11 Ordem de Serviço nº 100/2017/URERJ (SEI nº 0250930) Auto de Infração nº 002683-2 (SEI nº 0288703). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. …
Despacho de Julgamento nº 55/2018/GFN/SFC Fiscalizada: LOG-IN – LOGÍSTICA INTERMODAL S.A (42.278.291/0001-24) CNPJ: 42.278.291/0001-24 Processo nº: 50300.006134/2016-01 Ordem de Serviço nº 177/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0085210) Auto de Infração nº 2193-8 (SEI nº 0092971). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM E LONGO CURSO. EMPRESA LOG-IN – …
Despacho de Julgamento nº 47/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50300.003875/2016-22 Ordem de Serviço nº 83/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0050623) Auto de Infração nº 2130-0/2016/ANTAQ (SEI nº 0069238). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LONGO CURSO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ 09.444.865/0001-11. RIO DE JANEIRO/RJ. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 36/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A (09.444.865/0001-11). CNPJ: 09.444.865/0001-11 Processo nº: 50301.002220/2015-46 Auto de Infração – AI nº 002005-2 (SEI 0031646) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A CNPJ 09.444.865/0001-11. NÃO COMPROVAR OPERAÇÃO COMERCIAL NAS NAVEGAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 27/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (33.000.167/0001-01) Processo: 50301.002405/2015-51 Auto de Infração: 001838-4/2015/ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. LONGO CURSO E CABOTAGEM. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ nº 33.000.167/0001-01. Auto de Infração nº 001838-4/2015/ANTAQ. NÃO ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS DE AFRETAMENTO À ANTAQ NO PRAZO LEGAL. Art. 23, inciso …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/GFN/SFC Fiscalizada: VESSEL-LOG COMPANHIA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S/A. CNPJ: 11.055.041/0001-00 Processo nº: 50300.002435/2017-39 Ordem de Serviço nº 29/2017/URESP (SEI nº 0234773) Notificação nº 155/2017 (SEI nº 0254879) Auto de Infração nº 002634-4 (SEI nº 0270521). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DO PAF/2017. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (CABOTAGEM E LONGO …
Despacho de Julgamento nº 20/2018/GFN/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRÁS. CNPJ: 33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.002261/2016-23 Auto de Infração – AI nº 002020-6 (SEI nº 0036535) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA (LONGO CURSO E APOIO MARÍTIMO). FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DOS …