Tag: Nota Jurídica nº 00225/2017/NCA/PFANTAQ/PGF/AGU

6120-18

RESOLUÇÃO Nº 6.120-ANTAQ, DE 16 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 00045.001434/2016-86 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 25ª …