Despacho de Julgamento nº 48/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGACÕES OLIVEIRA LTDA (07.052.341/0001-50) CNPJ:07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.021538/2018-89 Auto de Infração nº 3644-7 (SEI nº 0661866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÕES OLIVEIRA LTDA, CNPJ 07.052.341/0001-50. INTIMIDAR, AMEAÇAR, OFENDER, COAGIR OU DE QUALQUER FORMA, ATENTAR CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA …
Despacho de Julgamento nº 46/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – ME CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo: 50300.002159/2019-71 Auto de Infração: 3832-6 (SEI nº 0756929) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA(PAF 2019). NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – …
Despacho de Julgamento nº 45/2019/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 003705-2 (SEI 0698747) Autuado : EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME CNPJ/MF nº 07.052.341/0001-50 Receita Bruta Anual (R$): 59.999,99 (presumida SEI 0774127) Processo nº: 50300.017221/2018-48 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO …
Despacho de Julgamento nº 41/2019/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 003788-5 (SEI 0737436) Autuado : D FONSECA TAVARES BRELAZ CNPJ/MF nº 07.900.119/0001-60 Receita Bruta Anual (R$): 210.820,40 (SEI 0772439) Processo nº: 50300.001993/2019-49 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA. NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 39/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: HERMAR LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA (EX – MATAPI LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA) (84.137.322/0001-77) CNPJ: 84.137.322/0001-77 Processo nº: 50300.001905/2019-17 Ordem de Serviço nº 692/2019/UREBL/SFC (SEI 0693036) Auto de Infração nº 003834-2 (SEI 0758256). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2019. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 38/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÃO LTDA. (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003547/2019-79 Auto de Infração nº 003760-5 (SEI 0726936). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2019. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR230. RODONAVE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. VITÓRIA DO XINGU-PA. FALTA DE DOCUMENTO VÁLIDO DE REGISTRO …
Despacho de Julgamento nº 37/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME (10.957.385/0001-33) CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50300.007939/2019-15 Auto de Infração nº 003841-5 (SEI nº 0763503). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA REGISTRADA. F. O. NOBRE – ME. DEIXAR DE PRESTAR, NOS PRAZOS FIXADOS, OU AINDA, OMITIR, RETARDAR OU RECUSAR O FORNECIMENTO …
Despacho de Julgamento nº 35/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: DORINALDO MOURA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. (03.031.727/0001-24) CNPJ: 03.031.727/0001-24 Processo nº: 50300.014809/2018-40 Auto de Infração nº 003633-1 (SEI 0659846). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS. DORINALDO MOURA SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA. CNPJ 03.031.727/0001-24. …
ACÓRDÃO Nº 67-2019-ANTAQ Processo: 50300.003052/2017-88 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2602-6, de 28/04/2017, por parte da …
RESOLUÇÃO Nº 7.090-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.002655/2014-61 e tendo em vista o deliberado em sua 465ª Reunião Ordinária, realizada em 9 …
Despacho de Julgamento nº 92/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50300.005346/2017-44 Ordem de Serviço nº 135/2017/URERJ (SEI 0281407) e nº 146/2017/URERJ (SEI 0286822) Auto de Infração nº 002690-5 (SEI 0290256). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMPANHIA DOCAS DO …
Despacho de Julgamento nº 90/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T V V -TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) CNPJ: 02.639.850/0001-60 Processo nº: 50300.010540/2018-22 Ordem de Serviço nº 139/2018/UREVT/SFC (SEI 0522797) Auto de Infração nº 3213-1 (SEI 0572502). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA ROP. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. TVV -TERMINAL DE …