ACÓRDÃO Nº 10-2019-ANTAQ Processo: 50300.012190/2017-58 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0001-82) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2931-9, de 05/12/2017, pela Unidade Regional …
ACÓRDÃO Nº 2-2019-ANTAQ Processo: 50300.002109/2017-21 Parte: PIER MAUÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa PÍER MAUÁ S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em decorrência da lavratura do Auto de Infração nº 2540-2, de 03/03/2017, pela Unidade Regional do Rio de …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007116/2017-10 Ordem de Serviço nº 53/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311571) Notificação nº 456/2017 (SEI nº 0353657) Auto de Infração nº 2660-3 (SEI nº 0374070). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL …
Despacho de Julgamento nº 25/2017/URESV/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA (36.191.658/0001-75) CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.004362/2017-10 Ordem de Serviço nº 33/2017/URESV/SFC (SEI nº 0264195) Auto de Infração nº 002571-2 (SEI nº 0320040). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002571-2; NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA CNPJ nº: 36.191.658/0001-75, EBN DA …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/URESV/SFC Fiscalizada: INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (16.337.131/0001-07) CNPJ: 16.337.131/0001-07 Processo nº: 50300.007118/2017-17 Ordem de Serviço nº 55/2017/URESV/SFC (SEI nº 0311585) Auto de Infração nº 002656-5 (SEI nº 0353327). EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; JULGAMENTO ORIGINÁRIO; FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DE ARRENDATÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR; INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ nº 16.337.131/0001-07; …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) CNPJ:17.072.203/0001-96 Processo nº: 50300.003166/2017-28 Ordem de Serviço nº 21/2017/UREVT (SEI nº 0245826) Auto de Infração nº 002706-5 (SEI nº 0302600). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 66/2017/GFN/SFC Fiscalizada: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA (17.777.022/0001-65) Processo nº 5300.002071/2017-97 Recorrente: APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 17.777.022/0001-65 Termo de Autorização nº 1.234-ANTAQ/2015 Auto de Infração nº 002428-7 (SEI nº 0260383) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2017. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO – APOIO NORDESTE LOCAÇÕES LTDA. …
Despacho de Julgamento nº 65/2017/GFN/SFC Fiscalizada: SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS CNPJ: 42.415.810/0001-59 Processo nº: 50300.009777/2016-07 Notificação nº 560 (SEI nº 0137259) Auto de Infração nº 002498-8 (SEI nº 0211643). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO ATÉ 2.000 HP. SUPERPESA TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, CNPJ 42.415.810/0001-59. …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/GFN/SFC Fiscalizada: ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. (33.647.462/0001-54). CNPJ: 33.647.462/0001-54 Processo nº: 50300.003750/2016-01 Auto de Infração – AI nº 002038-9/2016-ANTAQ (SEI nº 0049978) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. ETC – EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA. CNPJ 33.647.462/0001-54. NÃO COMUNICAR À ANTAQ, O AFRETAMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 63/2017/GFN/SFC Fiscalizada: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 00.649.990/0001-93 Processo nº: 50300.003882/2016-24 Ordem de Serviço nº: 89/2016/URERJ/SFC (SEI 0050684) Auto de Infração nº 002111-3 (SEI 0063434) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO. JULGAMENTO RECURSAL; EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E MARÍTIMO; CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, CNPJ nº: 00.649.990/0001-93 …
Despacho de Julgamento nº 60/2017/GFN/SFC Fiscalizada: F ANDREIS & CIA LTDA (76.476.050/0002-92) CNPJ: 76.476.050/0002-92 Processo nº: 50300.012425/2016-21 Notificação nº 707/2016 (SEI nº 0181700) Auto de Infração nº 002439-2 (SEI nº 0219054). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – 2016. NAVEGAÇÃO INTERIOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/GFN/SFC Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. CNPJ: 36.191.658/0001-75 Processo nº: 50300.003808/2017-99 Ordem de Serviço nº: 000075-2015-URESV, (fl. 03, vol. de Processo nº 0000937) Notificação nº: 128 (SEI nº 0255520) Auto de Infração nº: 002429-5 (SEI nº 0262198). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL, NA …