ACÓRDÃO Nº 72-2016-ANTAQ Processo: 50305.001229/2015-16 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A (33.337.122/0042-03) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.337.122/0042-03, mediante a lavratura, em 13 de maio de 2015, pela Unidade Regional de Belém – UREBL, …
ACÓRDÃO Nº 71-2016-ANTAQ Processo: 50303.001287/2014-62 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.131.268/0001-90, mediante a lavratura, em 11 de julho de 2014, …
ACÓRDÃO Nº 70-2016-ANTAQ Processo: 50301.000190/2015-33 Parte: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (07.864.634/0001-31) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Processo Administrativo Sancionador PAS instaurado em desfavor da empresa Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.864.634/0001-31, mediante a lavratura, em 7 de outubro de 2015, pela Unidade Regional do Rio de Janeiro – …
RESOLUÇÃO Nº 5.019-ANTAQ, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50314.002667/2014-95, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 411ª …
RESOLUÇÃO Nº 4.961-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.002162/2015-41, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 409ª …
Despacho de Julgamento nº 37/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA CNPJ: 13.380.837/0001-55 Processo nº: 50301.000826/2015-47 ORDEM DE SERVIÇO N° 000057/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1762-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ARACAJU SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. CNPJ 13.380.837/0001-55. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 35/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 10.383.827/0001-85 Processo nº: 50301.001264/2015-59 ORDEM DE SERVIÇO N° 000085/2015-URERJ Auto de Infração n° 1693-4 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 10.383.827/0001-85. NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ESTABELECIDA NOS INCISOS DO ARTIGO …
Despacho de Julgamento nº 33/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ: 06.985.236/0001-00 Processo nº: 50301.000825/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO N° 000056/2015-UARRJ Auto de Infração n° 1643-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. FUGRO BRASIL – SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. CNPJ 06.985.236/0001-00. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 81/2016/GFP/SFC Fiscalizada: PARANAPANEMA S/A (60.398.369/0004-79) CNPJ: 60.398.369/0007-11 Processo nº: 50310.001307/2015-97 Ordem de Serviço n° 000045 -2015-URESV Notificação n° NOCI-000021-2015-URESV Auto de Infração n° 001649-7. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PARANAPANEMA S/A. CNPJ Nº 60.398.369/0007-11. DIAS D’ÁVILA-BA. NÃO APRESENTOU ATESTADO DE VISTORIA DO CORPO DE …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS (92.808.500/0001-72) Processo nº 50314.001757/2015-40 Auto de Infração nº 1617-9 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS. CNPJ 92.808.500/0001-72. PORTO ALEGRE – RS. ADQUIRIR BENS COM RECURSOS ORIUNDOS …
Despacho de Julgamento nº 92/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ: 05.340.229/0001-99 Termo de Autorização nº 456-ANTAQ Processo nº: 50305.002305/2015-94 Ordem de Serviço n° 307/2015/UREBL Notificação n° 00104-2015-UREBL Auto de Infração n° 002007-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA …