DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 31-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001637/2014-41 Auto de Infração nº 000974-1 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 30-2014-UARSL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001790/2014-78 Auto de Infração nº 001064-2 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 24-2014-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001639/2014-31 Auto de Infração nº 0975-0 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório nº 23/2014-UARSL, constante do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 23-2014-URESL Fiscalizada: Pipes Empreendimentos Ltda CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.001664/2014-13 Auto de Infração nº 001058-8 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 63-2015-URESL Fiscalizada: Luciano Alves dos Santos – ME CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.000681/2015-14 Assunto: Solicitação de Publicação Empresa penalizada: Luciano Alves dos Santos-ME, CNPJ nº 13.138.830/0001-21. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), pela prática da infração tipificada no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 38-2015-URESL Fiscalizada: MARIA DOS ANJOS NEPOMUCENO NETA – ME CNPJ: 02.515.448/0001-73 Processo nº: 50308.000679/2015-45 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.000679/2015-45 Em virtude da incorreta aplicação da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13/02/2014, para o enquadramento das infrações cometidas pela EBN Maria Dos Anjos Nepomuceno Neta – ME, uma vez que …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 37-2015-URESL Fiscalizada: RAIMUNDO ALMEIDA NETO CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.000680/2015-71 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.000680/2015-71 Em virtude da incorreta aplicação da Resolução nº 3.285-ANTAQ, de 13/02/2014, para o enquadramento das infrações cometidas pela EBN Raimundo de Almeida Neto- ME, uma vez que aquela empresa não é adepta …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 33-2015-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.000959/2015-53 Auto de Infração nº 001607-1 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no trabalho realizado no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, apontado …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 32-2015-URESL Fiscalizada: RENATO DE ALMEIDA-ME CNPJ: 38.146.544/0001-39 Processo nº: 50308.000958/2015-17 Auto de Infração nº 001561-0 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização Nº 50308.000958/2015-17 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 23-2015-URESL Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 06.065.767/0001-85 Processo nº: 50308.000832/2015-34 Considerando as circunstâncias agravantes, a Nota Técnica Nº 003/2014-SFC que estabelece método de dosimetria de penalidade, decido pela aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 1.160,00 (Um mil cento e sessenta reais) em desfavor da empresa PIPES EMPREENDIMENTOS …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 19-2015-URESL Fiscalizada: LUCIANO ALVES DOS SANTOS CNPJ: 13.138.830/0001-21 Processo nº: 50308.00068112015-14 Auto de Infração nº 001522-9 Assunto: Decisão de Processo de Fiscalização N° 50308.00068112015-14 Considerando as competências concedidas pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, ao chefe da Unidade Regional, a presente DECISÃO foi tomada com base …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14-2014-UARRE, de 28 de agosto de 2014. Processo nº 50304.000872/2014-35 Interessado: Fluvial São Pedro Ltda CNPJ Nº 13.343.561/0001-35 Auto de Infração nº 000842-7 O Chefe da Unidade Administrativa Regional do Recife da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme …