RESOLUÇÃO Nº 4.240 – ANTAQ, DE 06 DE JULHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50310.000898/2013-13 e tendo em vista o que foi deliberado na 386ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
ACÓRDÃO Nº 728-ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Processo: 50300.009883/2020-69 Parte: NAVEGAÇÃO PIMENTEL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (09.313.348/0001-03) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Cassação do Termo de Autorização. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 513ª Reunião …
Despacho de Julgamento nº 46/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO BIBI EIRELI (05.204.780/0001-05) CNPJ: 05.204.780/0001-05 Processo nº: 50300.004217/2017-39 Ordem de Serviço nº 73/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0262129) Notificação nº 691/2017 (SEI nº 0411892) Auto de Infração nº 2981-5 (SEI nº 0430495). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço de n° 73/2017/UREMN/SFC, em …
Despacho de Julgamento nº 26/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ATLANTIS DA AMAZÔNIA COMÉRCIO LIMITADA – EPP (84.502.244/0001-62) CNPJ: 84.502.244/0001-62 Processo nº: 50300.000562/2017-01 Ordem de Serviço nº 13-2017-UREMN/2017/UREMN/SFC (SEI nº 0208269) Notificação nº 43/2017 (SEI nº 0222964) Auto de Infração nº 2586-0 (SEI nº 0256780). INTRODUÇÃO 1.Trata-se do Processo de Fiscalização Ordinária instaurado por meio da Ordem de Serviço …
Despacho de Julgamento nº 18/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: N L TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. – ME (07.702.708/0001-33) CNPJ: 07.702.708/0001-33 Processo nº: 50300.007753/2017-96 Ordem de Serviço nº 162/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº 002975-0. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2017. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE DE CARGAS. N L TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. – ME. …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002102-4/2016/ANTAQ SEI Nº 0062467 Autuado : PAES CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGÍSTICA Receita Bruta Anual (R$): 34.436.691,00 Processo nº: 50300.001369/2016-07 Termo de Autorização nº 1.157-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR. CARGAS. BACIA AMAZONICA. PAES DE CARVALHO NAVEGAÇÃO & LOGISTICA. CNPJ …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 66/2014-SFC PROCESSO Nº 50311.000190/2014-33 Fiscalizada: NAVERIVER NAVEGAÇÃO FLUVIAL LTDA. CNPJ: 36.191.658/0002-56 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Contencioso …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 33/2014-GFN PROCESSO Nº 50311.000787/2014-88 Fiscalizada: HIDRONAVE SOUTH AMERICAN LOGISTICS S/A CNPJ: 02.300.951/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50311.000787/2014-88, bem como …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 25/2014-GFN PROCESSO Nº 50302.002798/2013-21 Fiscalizada: PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA CNPJ: 10.645.626/0001-09 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50302.002798/2013-21, bem como das …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/GFN/SFC Fiscalizada: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA (04.355.608/0001-90) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 04.355.608/0001-90. NÃO MANTER APRESTADA E EM OPERAÇÃO COMERCIAL PELA PRÓPRIA EMPRESA UMA EMBARCAÇÃO AUTOPROPULSADA DE TRANSPORTE DE CARGAS …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 025/2014-UARBL Fiscalizada: MAJONAV NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 07.227.527/0001-00 Processo nº: 50305.000472/2014-11 Auto de Infração nº 000734-0 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº …
RESOLUÇÃO Nº 3.560 – ANTAQ, DE 30 DE JULHO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PBV TRANSPORTE HIDROVIÁRIO LTDA. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50302.002063/2013-05, considerando o que …