Despacho de Julgamento nº 2/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ: 11.200.595/0001-45 Processo nº: 50300.012451/2017-30 Ordem de Serviço nº 93/2017/UREVT/SFC (SEI 0398607) Auto de Infração nº 3105-4 (SEI 0457698). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL DE USO PRIVADO AUTORIZADO. DEMANDA Nº 18890/2017-OUVIDORIA. PROCEDENTE. ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. CNPJ 11.200.595/0001-45. ARACRUZ – ES. …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/URESP/SFC Fiscalizada: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. (09.661.986/0001-15) CNPJ: 09.661.986/0001-15 Processo nº: 50300.007569/2017-46 Ordem de Serviço nº 000113/2017/URESP/SFC (SEI nº 0318798) Auto de Infração nº 2887-8 (SEI nº 0379362). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TNPM TRANSPORTE, …
Despacho de Julgamento nº 2/2017/UREPR/SFC Autuada: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO CNPJ: 02.709.49/0051-18 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº: Sem previsão. Auto de Infração nº 002584-4 (SEI nº 0269157). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. REPRESENTAÇÃO DA APPA. ARRENDATÁRIO. PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO. CNPJ 02.709.49/0051-18. PARANAGUÁ – PR. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 2/2018/GFP/SFC Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Contrato de Transição nº 003/2016 – EMAP (SEI nº 0260192) CNPJ: 33.000.167/1056-39 Processo nº: 50300.012848/2016-41 Ordem de Serviço nº 81/2016/URESL (SEI nº 0188555) Auto de Infração nº 002698-0 (SEI nº 0293324). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/URERE/SFC Fiscalizada: CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 CNPJ: 20.873.996/0001-57 Processo nº: 50300.008568/2017-19 Auto de Infração: nº 002788-0 (SEI nº 0334957) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. CARLA PRICISLLA PEREIRA DE SOUZA 07745307589 (CNPJ: 20.873.996/0001-57). RIO SÃO FRANCISCO. PÃO DE AÇÚCAR/AL. OPERAR …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREPR/SFC Autuada: PANAGUIA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA – ME (04.732.320/0001-97) – Vide SEI 0495731) CNPJ: 04.732.320/0001-97 Ordem de Serviço: Ordem de Serviço de Fiscalização nº 59/2018/UREPR/SFC (SEI 0413811) Notificação n°: Sem previsão. Auto de Infração n° 003079-1 (SEI n° 0448198). Ementa: Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. PAF 2018. EBN APOIO PORTUÁRIO. …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREFL/SFC Auto de Infração nº: 002721-9 (SEI Nº 0303758) Autuado: ES SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Termo de Autorização nº 1086-ANTAQ) Processo nº 50300.000879/2017-30 EMENTA: Processo administrativo de fiscalização/sancionador. Julgamento originário. Fiscalização ordinária -PAF 2017. EBN (Apoio Portuario). CNPJ 15.452.849/0001-73. Itajaí/SC. EBN não iniciou a operação autorizada em até 180 (cento e oitenta) …
Despacho de Julgamento nº 1/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001993/2014-94 Recorrente: Celso M dos Santos ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Autos de Infração nº: 001054-5 (SEI 0292283) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – VISANDO APURAR O DESCUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS DEMANDADAS PELA ANTAQ. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 64/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA – EPP (04.766.923/0001-00) CNPJ: 04.766.923/0001-00 Processo nº: 50300.005857/2016-85 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 155/2016/URERJ/SFC (SEI nº 0080556) Notificação nº 510/2016 (SEI nº 0130924) Auto de Infração nº 2397-3 (SEI nº 0156127) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – …
Despacho de Julgamento nº 59/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01) CNPJ:33.000.167/0001-01 Processo nº: 50300.003873/2016-33 Ordem de Serviço nº 81/2016/URERJ (SEI nº 0050609) Auto de Infração nº 2132-6 (SEI nº 0069612). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE AFRETAMENTO – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. CNPJ: 33.000.167/0001-01. NÃO …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/SFC Fiscalizada: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC (83.807.586/0003-90) Processo nº: 50300.010340/2016-16 Ordem de Serviço nº 51/2016/UREFL (SEI nº 0146280) Auto de Infração nº 0024309 (SEI nº 0169047). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DETERMINAÇÃO DO SFC. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/URERJ/SFC Fiscalizada: UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (67.631.473/0001-68) CNPJ: 67.631.473/0001-68 Processo nº: 50300.005852/2016-52 Ordem de Serviço nº 157/2016/URERJ (SEI nº 0080564) Notificação nº 363 (SEI nº 0098663) Auto de Infração nº 002240-3 (SEI nº 0109662). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2016 – UNINAVE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS …