Tag: Resolução nº 3.259-ANTAQ

Despacho de Julgamento nº 13/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 13/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SAGA REBOCADORES & SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. (13.073.366/0001-32) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. CNPJ 13.073.366/0001-32. SALVADOR – BAHIA. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES PATRIMONIAIS RELEVANTES ORIUNDAS DE AUMENTO OU REDUÇÃO …

Despacho de Julgamento nº 12/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 12/2016/GFN/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. CNPJ 09.523.823/0001-76. SANTARÉM – PA. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA, …

Despacho de Julgamento nº 7/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 7/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME CNPJ: 03.385.661/0001-70 Processo n° 50308.001121/2015-87 ODSF nº N/A Notificação nº N/A Auto de Infração nº 1544-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA MARIA RAILDA RAMOS DE ARAUJO – ME. CNPJ 03.385.661/0001-70. LUZILÂNDIA-PI. PRESTAR O SERVIÇO …

Despacho de Julgamento nº 3/2016/GFN

Despacho de Julgamento nº 3/2016/GFN/SFC Fiscalizada: SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA. EPP (08.839.845/0001-87) CNPJ: 08.839.845/0001-87 Processo nº: 50301.002742/2014-67 Ordem de Serviço n° N/A Notificação n° N/A Auto de Infração n° 1238-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE RECURSO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO. EMPRESA SOUZA CRUZ MARÍTIMA TRANSPORTES LTDA. CNPJ 08.839.845/0001-87. RIO DE …

Despacho de Julgamento nº 137/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO N° 137/2015-UREBL Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50305.001589/2015-18 Auto de Infração nº 001800-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, com …

Despacho de Julgamento nº 135/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 135/2015-UREBL Fiscalizada: J. ALMEIDA BATISTA NAVEGAÇÃO -ME CNPJ: 10.905.278/0001-61 Processo nº: 50305.002049/2015-35 Auto de Infração nº 001752-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e …

Despacho de Julgamento nº 134/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 134/2015-UREBL Fiscalizada: J. R. ALMEIDA TRANSPORTE E COMÉRCIO – ME CNPJ: 03.422.575/0001-90 Processo nº: 50305.002048/2015-91 Auto de Infração nº 001751-5 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …

Despacho de Julgamento nº 132/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 132/2015-UREBL Fiscalizada: V. C. BATISTA- ME CNPJ: 07.930.862/0001-62 Processo nº: 50305.002054/2015-48 Auto de Infração nº 001756-6 O CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …

Despacho de Julgamento nº 131/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO N° 131/2015-UARBL Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME CNPJ: 07.930.862/0001-62 Processo nº: 50305.002050/2015-60 Auto de Infração nº 001753-1 O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …

Despacho de Julgamento nº 128/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO N° 128/2015-UARBL Fiscalizada: ADMIR FERREIRA DA SILVA – ME CNPJ: 10.939.091/0001-89 Processo nº: 50305.002044/2015-11 Auto de Infração nº 001748-5 O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …

Despacho de Julgamento nº 127/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO N° 127/2015-UARBL Fiscalizada: OLGARINA DA CRUZ – ME CNPJ: 10.675.830/0001-72 Processo nº: 50305.002097/2015-23 Auto de Infração nº 001831-9 O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …

Despacho de Julgamento nº 106/2015/UREBL

DESPACHO DE JULGAMENTO N° 106/2015-UARBL Fiscalizada: M. DE SOUSA EIRELI – ME CNPJ: 08.291.886/0001-81 Processo nº: 50305.001846/2015-03 Auto de Infração nº 001688-8 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …