TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2074 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e os autos do Processo nº …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Suspensa por 60 dias pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023, a contar de 01/08/2023; Suspensão estendida por 30 dias pela Deliberação-DG nº 76/2023, de 29 de setembro de 2023) Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 100, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Suspensa por 60 dias pela Deliberação-DG nº 64/2023-ANTAQ, de 17 de agosto de 2023, a contar de 01/08/2023; Suspensão estendida por 30 dias pela Deliberação-DG nº 76/2023, de 29 de setembro de 2023) Estabelecer metodologia para determinar abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2069 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2068 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Resolução nº 3.585, de 18 de agosto …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2067 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2066 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.006588/2023-01, Resolve: I – …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2065 -ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida pela Portaria DG ANTAQ nº 404, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, de 18 de agosto de 2014, e à …
ACÓRDÃO Nº 217/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da reabertura do prazo da Audiência Pública nº 10/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2056-ANTAQ O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, e considerando os elementos constantes dos autos do …
ACÓRDÃO Nº 148-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001209/2023-89 2. Interessados: Marcegaglia Brasil Ltda., Hapag-Lloyd AG e Outras 3. Relator: Caio César 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar formulado pela empresa Marcegaglia Brasil Ltda. em face do transportador …
ACÓRDÃO Nº 142-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003356/2023-93 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pelo Conselho de Exportadores de …