Tag: Resolução nº 912-ANTAQ

3224-14

RESOLUÇÃO Nº 3.224 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …

AC-15-2015

ACÓRDÃO N° 15 -2015-ANTAQ Processo: 50305.001244/2013-86 Parte: DARCY JÚNIOR NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI LTDA. – ME Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto por Darcy Júnior Navegação e Comércio Eireli Ltda. – ME, CNPJ nº 12.087.233/0001-52, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 367ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …

AC-88-2014

ACÓRDÃO N° 88 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000089/2014-51 Parte: E. C. P. DO AMARAL – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa . C. P. DO AMARAL – ME, CNPJ nº 18.704.206/0001-68, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 366ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 3 …

AC-50-2014

ACÓRDÃO N° 50 -2014-ANTAQ Processo: 50306.001477/2012-98. Parte: MANOEL NILSON QUEIROZ MARINHO – ME. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Manoel Nilson Queiroz Marinho – ME, CNPJ nº 14.096.507/0001-03, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 356ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de fevereiro de 2014, aplicou …

AC-19-2013

ACÓRDÃO Nº 019 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50305.001419/2012-74. Parte: A. R. TRANSPORTES LTDA. – EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do recurso administrativo requerido pela empresa A. R.Transportes Ltda., contra a decisão da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, que multou a parte em R$ 3.000,00 (três …