ACÓRDÃO Nº 211/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.001825/2023-30 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do tema 2.2 da Agenda Regulatória 2022/2024 – Flexibilização das regras de afretamento a respeito de compartilhamento de embarcação afretada por …
ACÓRDÃO Nº 200/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016735/2023-43 2. Interessados: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras e Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 108/2016 para …
ACÓRDÃO Nº 199/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.016377/2022-98 2. Interessado: Mega Logistica Servicos Portuarios Ltda. e Mega Logística Transporte por Navegação Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta apresentada pela Mega Logística Serviços Portuários Ltda. e …
ACÓRDÃO Nº 188/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000208/2023-17 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda., inscrita no …
DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 1º de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo …
ACÓRDÃO Nº 186-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015997/2023-91 2. Interessado: Portos Rio Autoridade Portuária 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta realizada pela Portos Rio (CDRJ), por meio da Carta nº 427/2023/POR T O S R I O, acerca da aplicação …
ACÓRDÃO Nº 184-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.009133/2023-30 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – Docas-PB 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade da administração portuária, formulado pela Companhia Docas …
ACÓRDÃO Nº 159-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.011553/2021-14 2. Interessado: SCpar Porto de São Francisco do Sul e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola (CIDASC) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da SCpar Porto de São Francisco do Sul para a …
ACÓRDÃO Nº 149-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.002755/2022-56 2. Interessados: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB e Nordeste Logística I S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas da Paraíba (DOCAS/PB), na qualidade de administração portuária, referente …
ACÓRDÃO Nº 141-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017261/2023-57 2. Interessados: ANTAQ e Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta sobre a doação de bens realizada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 136-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010440/2021-00 2. Interessado: Santos Brasil Participações S.A. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise terminativa de mérito acerca do pleito formulado pela Santos Brasil Participações S.A., objetivando o pronunciamento definitivo da Agência quanto ao …
ACÓRDÃO Nº 129/2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020720/2022-07 2. Interessados: Associação Brasileira da Indústria do Arroz – Abiarroz; Aliança Navegação e Logística Ltda.; Log-In Logística Intermodal S.A.; Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com …