ACÓRDÃO Nº 134-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.008446/2019-94 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Processo administrativo sancionador. Subsistência do auto de infração. Aplicação da penalidade de multa pecuniária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
Despacho de Julgamento nº 111/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Processo nº 50300.001778/2017-86 Auto de Infração nº 25410/2017/ANTAQ (n° SEI 0229746) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI. CNPJ 04.784.802/0001-90. SÃO LUIZ – MARANHÃO. OCORRÊNCIA DE VAZAMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA CNPJ: (06.273.742/0001-77) Processo nº: 50300.003969/2016-00 Ordem de Serviço n° 00019 -URESL/ANTAQ (SEI n° 0051095) Notificação n° 261/2016- URESL/ANTAQ ( SEI 0076726) Auto de Infração n° 002236-5 (SEI n° 0106372) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE OFÍCIO. EMPRESA DE TRANSPORTES DO MARANHÃO. CNPJ: …
RESOLUÇÃO Nº 4.286 – ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.002407/2014-69, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 388ª Reunião Ordinária, …
RESOLUÇÃO Nº 4.023 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 50308.001401/2014-12 INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMAP. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50308.001401/2014-12, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 5.737-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010999/2016-64, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 361-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.018503/2019-43 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO PORTUARIA – EMAP (03.650.060/0001- 48), COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI (04.784.802/0001-90) Ementa: Consulta formulada pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC. Dúvida suscitada pelo Chefe da Unidade Regional de São Luís – URESL quanto ao …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 330-2021-ANTAQ Processo: 50300.006457/2018-59 Parte: MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (88.301.155/0020-71) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, quanto a suposta infração ao artigo 34, inciso XIV da Resolução nº 3.274/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …
ACÓRDÃO Nº 57-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010010/2020-07 Parte: TUP PORTO SAO LUIS S.A. (18.729.181/0001-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de ação fiscalizadora empreendida pela Unidade Regional de São Luís (URESL), desta Agência, em atendimento ao Plano Anual de Fiscalização da ANTAQ-2020, em face da empresa TUP Porto São Luís S/A, atual …
ACÓRDÃO Nº 45-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.011775/2016-70 Parte: BRAZIL MARÍTIMA LTDA (09.592.176/0001-54), JULIANA LOCAÇÕES E SERVIÇOS PORTUÁRIOS EIRELI (05.555.873/0001-84) Ementa: Trata o presente Acórdão de processo administrativo instaurado pela Ordem de Serviço nº 1/2016/URESL/SFC (SEI nº 0169730), para análise e manifestação acerca de demandas protocoladas na Unidade Regional de São Luís …
RESOLUÇÃO Nº 8.070-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012119/2019-37 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …
RESOLUÇÃO Nº 8.069-ANTAQ, DE 9 DE OUTUBRO 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.016526/2018-32 e tendo em vista o deliberado em sua 488ª Reunião Ordinária, realizada entre 5 e …