TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.258-ANTAQ, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.257-ANTAQ, 3 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.256-ANTAQ, DE DE DEZEMBRO DE 2015. (Extinto pela Resolução nº 7.628-ANTAQ, de 19 de março de 2020) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.255-ANTAQ, DE DE DEZEMBRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-SOG nº 97/2023, de 17 de maio de 2023) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.254-ANTAQ, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
ACÓRDÃO Nº 05-2016-ANTAQ Processo: 50308.001089/2014-59 Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. (33.337.122/0001-27) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0001-27, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência em sua 373ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de …
ACÓRDÃO N° 127-2015-ANTAQ Processo: 50308.000986/2014-45. Parte: PETRÓLEO SABBÁ S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de processo administrativo sancionador instaurado em face da empresa Petróleo Sabbá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.169.215/0001-91, visando à apuração da suposta infração tipificada no inciso XIV do art. 34 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de …
ACÓRDÃO Nº 124-2015-ANTAQ Processo: 50304.001082/2014-77. Parte: PORTO DO RECIFE S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Porto do Recife S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de abril de 2014, consubstanciada na Resolução nº 4.097-ANTAQ, …
ACÓRDÃO Nº 123-2015-ANTAQ Processo: 50300.001628/2013-49. Parte: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., CNPJ nº 04.954.351/001-92, em face de decisão exarada pela Superintendência de Outorgas – SOG que, por meio de seu Ofício nº 54/2014, de 26 de setembro …
ACÓRDÃO Nº 122-2015-ANTAQ Processo: 50314.000958/2012-87. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 383ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
ACÓRDÃO Nº 120-2015-ANTAQ Processo: 50000.007501/1993. Parte: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.335.535/0001-74, visando à ampliação de área de terminal de uso privado – TUP de sua titularidade, denominado TUP Superterminais, localizado fora da …