DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 004/2015 – GFN PROCESSO: 50300.000764/2014-19 Fiscalizada: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR – ME CNPJ: 15.379.936/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 002/2015 – GFN PROCESSO N° 50305.001339/2014-81 Fiscalizada: DINIZ NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 03.246.314/0001-67 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. – ME (07.794.294/0001-10) CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50300.001889/2016-10 Ordem de Serviço : N/A. Notificação n° 48/2016 (SEI n° 0024158) Auto de Infração n° 001992-5 (SEI n° 0022482) e Auto de Infração nº 002025-7 (SEI nº 0039659). JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …
Despacho de Julgamento nº 78/2016/GFN/SFC Fiscalizada: ENELZITA FERNANDES PARANAGUÁ – ME CNPJ: 00.972.739/0001-65 Processo nº: 50313.000435/2015-93 Ordem de Serviço n° 000010-2015-UREPR (fl.03 do Volume de Processo SEI n° 0001482) Auto de Infração n° 001433-8 (fl.42 do Volume de Processo SEI n° 0001482). Termo de Autorização n° 196-ANTAQ, de 8 de março de 2005. JULGAMENTO – …
Despacho de Julgamento nº 68/2016/GFN/SFC Fiscalizada: J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA (04.355.608/0001-90) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE CARGA DE PERCURSO LONGITUDINAL. J. A. LEITE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 04.355.608/0001-90. NÃO MANTER APRESTADA E EM OPERAÇÃO COMERCIAL PELA PRÓPRIA EMPRESA UMA EMBARCAÇÃO AUTOPROPULSADA DE TRANSPORTE DE CARGAS …
Despacho de Julgamento nº 66/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 11.158.738/0001-06 Processo nº: 50305.000878/2015-83 Ordem de Serviço n°: 230/2015/BL Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1426-5 JULGAMENTO EMENTA: FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. CABOTAGEM. MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ 11.158.738/0001-06. NATAL-RN. UTILIZAÇÃO DE TRIPULANTES EM …
Despacho de Julgamento nº 65/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.013.727/0001-20 Processo nº: 50305.001821/2015-00 Ordem de Serviço nº: 232-2015-UREBL Notificação de nº: 81-2015-UREBL Auto de Infração nº: 001843-0 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 64/2016/GFN/SFC Fiscalizada: TRANSCABRAL LTDA. EPP (04.257.520/0001-35) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO PORTUÁRIO. TRANSCABRAL LTDA. EPP. CNPJ 04.257.520/0001-35. DEIXAR DE INICIAR OPERAÇÃO NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO NO PRAZO REGULAMENTAR DE 180 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA …
Despacho de Julgamento nº 62/2016/GFN/SFC Fiscalizada: Z & L NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.547.682/0001-00 Processo nº: 50306.001987/2015-16 Ordem de Serviço n° 123/2015/UREMN Notificação n° 32/2015 e 34/2015 Auto de Infração n° 1927-5 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO INTERESTADUAL LONGITUDINAL MISTO (CARGA E PASSAGEIRO). EMPRESA Z & L NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 59/2016/GFN/SFC Fiscalizada: GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. (40.180.812/0001-80) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. CNPJ 40.180.812/0001-80. DEIXAR DE APRESENTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS DE FORMA INDEPENDENTE À ANTAQ. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS IV, …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/GFN/SFC Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.001817/2015-33 Ordem de Serviço n°: 230/2015/BL Notificação de n°: 97/2015-BL Auto de Infração n°: 001954-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. AMAZON …