DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 02/2014-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo n.º 50302.000279/2014-17 Recorrente: T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda Tratam os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em desfavor da T-Grão Cargo Operadores Portuários Ltda, pela prática da infração tipificada no inciso: I- receber, fazer adentrar na área do porto ou encaminhar a pátio regulador cadastrado, quando houver, veículo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 56/2015 – GFP PROCESSO Nº 50303.002703/2014-41 Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI CNPJ: 00.662.091/0001-20 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 55/2015-GFP PROCESSO N° 50314.001745/2015-15 Fiscalizada: Bianchini S.A. Indústria, Comércio e Agricultura CNPJ: 87.548.020/0002-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTA AÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 49/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.001931/2014-72 Fiscalizada: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO S/A – SANAVE CNPJ: 04.872.156/0001-13 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 46/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO Nº 50301.002681/2014-38 INTERESSADO (A): PIER MAUÁ S.A CNPJ:02.434.768/0001-07 1. Trata-se de julgamento de recurso relativo ao Auto de Infração nº 001224-6 (fls. 6), lavrado em desfavor da Instalação Portuária de Turismo PIER MAUÁ S.A, sediada no Porto Público do Rio de Janeiro. O referido auto de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 43/2015 – GFP PROCESSO Nº 50306.00247712014-77 Fiscalizada: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 84.098.383/0001-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 41/2015 – GFP PROCESSO Nº 50303.002611/2014-61 Fiscalizada: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. CNPJ: 17.315.067/0001-18 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 38/2015 – GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50305.000904/2014-92 Fiscalizada: Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A CNPJ: 06.013.760/0001-10 1. Trata-se de julgamento de recurso administrativo apresentado pela empresa Convicon Conteineres de Vila do Conde S/A (fls.281-299) frente à penalidade de multa pecuniária aplicada pela Unidade regional de Belém – UREBL …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 37/2015-GFP JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 50312.000614/2015-31 Recorrente: Samarco Mineração S/A CNPJ: 16.628.281/0001-61 1. Trata-se de recurso administrativo (fls.76-81) apresentado pela empresa Samarco Mineração S/A em virtude de penalidade de multa aplicada pela Unidade Regional de Vitória – UREVT (fls. 72-74), após apuração, no presente Processo Administrativo, em que se concluiu que …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 36/2015 – GFP PROCESSO Nº 50301.002709/2014-37 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0001-28 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 35/2015-GFP PROCESSO N° 50307.002162/2014-11 Fiscalizada: SOPH – Sociedade de Portos de Hidrovias do Estado de Rondônia CNPJ: 02.278.162/0001-86 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO n° 34/2015-GFP PROCESSO Nº 50307.002778/2014-91 Fiscalizada: T. I. Navegação e Logística Calderaro Ltda ME CNPJ: 15.433.934/0001-94 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …