DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 35/2015-GFP PROCESSO N° 50307.002162/2014-11 Fiscalizada: SOPH – Sociedade de Portos de Hidrovias do Estado de Rondônia CNPJ: 02.278.162/0001-86 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 32/2015-GFP PROCESSO N° 50308.002406/2014-54 Fiscalizada: VLI Operações Portuárias S.A.- VOP CNPJ: 12.963.928/0002-31 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 17/2015-GFP PROCESSO N° 50314.002259/2014-33 Fiscalizada: Oleoplan S.A.- Óleos Vegetais Planalto CNPJ: 88.676.127/0001-76 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
Despacho de Julgamento nº 59/2016/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Siderúrgica Nacional CNPJ: 33.042.730/0001-04 Contrato de Arrendamento nº C-DEPJUR – 054-97 Processo nº: 50301.000894/2015-14 Auto de Infração n° 1408-7 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA E OPERADOR PORTUÁRIO. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. CNPJ 33.042.730/0001-04. ITAGUAÍ-RJ. ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA VIA DE CIRCULAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 56/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S.A. – TERMASA (74.109.828/0001-19) CNPJ: 74.109.828/0001-19 Processo n° 50314.000637/2015-25 Fiscalizada: Terminal Marítimo Luiz Fogliatto S.A. – TERMASA Ordem de Serviço n° 014/2015/UREPL Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 05/2014-UARPL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL MARÍTIMO LUIZ …
Despacho de Julgamento nº 55/2016/GFP/SFC Fiscalizada: TERGRASA – TERMINAL GRANELEIRO S.A. (01.785.688/0001-25) CNPJ: 01.785.688/0001-25 Processo n° 50314.000638/2015-71 Fiscalizada: Terminal Graneleiro S/A – TERGRASA Ordem de Serviço n° 015/2015/UREPL Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 04/2014-UARPL EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TERMINAL GRANELEIRO S/A – TERGRASA. CNPJ 01.785.688/0001-25. …
Despacho de Julgamento nº 53/2016/GFP/SFC Processo n° 50309.001768/2013-37 Fiscalizada: Terminal Salineiro de Areia Branca – TERSAB/CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 ODSE nº 016/2013-UARFT, alterada pela ODSE nº 024/2013-UARFT Auto de Infração n° 000469-3 Termo de Ajuste de Conduta nº 004-2014-UARFT EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AUDITORIA DA CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. TERMINAL …
Despacho de Julgamento nº 52/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. CNPJ 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA …
Despacho de Julgamento nº 48/2016/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) CNPJ: 34.040.345/0001-90 Processo nº: 50309.001767/2013-92 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAR DESPACHO JULGAMENTO Nº 17/2016/GFP/SFC. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONPORTOS. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE – CODERN. CNPJ 34.040.345/0001-90. NATAL-RN. DESCUMPRIMENTO DE …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. (42.150.391/0038-62) CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.001438/2014-53 Auto de Infração n° 0911-3 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP SANTA CLARA. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A …
Despacho de Julgamento nº 44/2016/GFP/SFC Fiscalizada: VERACEL CELULOSE S.A. CNPJ: 40.551.996/0001-48 Processo nº: 50310.001841/2015-01 Ordem de Serviço n° 00082-2015-UARSV Notificação n° NOCI-000040-2015-URESV Auto de Infração n° 001826-0. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. CNPJ 40.551.996/0001-48. EUNÁPOLIS-BA. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DO CORPO …
Despacho de Julgamento nº 41/2016/GFP/SFC Fiscalizada: BRASKEM S.A. CNPJ: 42.150.391/0038-62 Contrato de Adesão n° 43/2014 Processo n° 50314.000390/2015-47 Auto de Infração n° 1412-5 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. TUP SANTA CLARA – BRASKEM S.A. 42.150.391/0038-62. TRIUNFO – RS. NÃO PAGAR A TARIFA PORTUÁRIA DEVIDA …