Despacho de Julgamento nº 74/2018/GFN/SFC Fiscalizado: EVENALDO FERREIRA CARDOSO. Processo nº: 50300.009835/2018-56 Autuada: EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249 CNPJ: 23.025.518/0001-85 Autos de Infração nº: 003355-3 (SEI 0549587) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249. CNPJ 23.025.518/0001-85. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 73/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO CAMPOS BATISTA. Processo nº: 50300.009836/2018-09 Autuada: FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291 CNPJ: 23.015.663/0001-85 Autos de Infração nº: 003354-5 (SEI 0549624) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291 . CNPJ 23.015.663/0001-85. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO DA SILVA NUNES Processo nº: 50300.009838/2018-90 Autuada: FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220 Autos de Infração nº: 003352-9 (SEI 0549713) CNPJ 23.046.362/0001-19 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220. CNPJ 23.046.362/0001-19. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.044.865/0001-11). CNPJ: 09.044.865/0001-11 Processo nº: 50300.000967/2017-31 Auto de Infração – AI nº 2567-4 (SEI nº 0243460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ: 09.044.865/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO PRAZO MÁXIMO DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 13.097.759/0001-86 Processo nº: 50300.013661/2018-26 Ordem de Serviço nº 525/2018/URERJ/SFC (SEI nº 0565962) Auto de Infração nº 003497-5 (SEI nº 0607994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA . CNPJ: 13.097.759/0001-86. …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/GFN/SFC Fiscalizado: operador MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. Processo nº: 50300.010094/2018-56 Autuada: MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219 Autos de Infração nº: 003344-8 (SEI 0550600) CNPJ: 24.622.691-0001-23 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 69/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO CÂNDIDO VIANA, CNPJ 23.011.249/0001-06. Processo nº: 50300.009837/2018-45 Autuada: FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200 Autos de Infração nº: 003353-7 (SEI 0549637) CNPJ: 23.011.249/0001-06 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO CÂNDIDO VIANA 11098660200. CNPJ 23.011.249/0001-06. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: EDILBERTO PEREIRA SARUBI – EPP CNPJ: 23.060.783/0001-02 Processo nº: 50300.008655/2018-57 Ordem de Serviço 378/2018/UREMN/SFC (SEI Nº 0500838) Auto de Infração nº 3458-4 (SEI Nº 0585354) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE MISTO. EDILBERTO PEREIRA SARUBI – EPP. CNPJ 23.060.783/0001-02. MANAUS-AM. DEIXAR DE PRESTAR INFORMAÇÕES …
Despacho de Julgamento nº 68/2018/GFN/SFC Fiscalizado: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. Processo nº: 50300.001429/2018-45 Recorrente: B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ: 18.773.335/0001-08 Auto de Infração nº: 003335-9 (SEI 0547920) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO DA ANTAQ – 2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. B. M. NAVEGAÇÕES LTDA. CNPJ 18.773.335/0001-08. …
Despacho de Julgamento nº 67/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003290-5 (0537653). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 67/2018/GFN/SFC Fiscalizado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME (34.923.854/0001-61) Termo de Autorização nº 544-ANTAQ. Processo nº 50300.005238/2018-52 Auto de Infração nº 003373-1 (SEI 0559813). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA (CARGA E PASSAGEIROS) DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003289-1 (0537651). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ 05.894.147/0001-96. MANAUS-AM. INFRINGÊNCIA AO INCISOS III, XIX e XXI, …