Despacho de Julgamento nº 89/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) CNPJ: 03.650.060/0001-48 Processo: 50300.011803/2018-11 Auto de Infração: 3309-0/2018/URESL (SEI 0539975), lavrado em 06/07/2018, com data de infração para o Fato 1 em 22/12/2017 e 17/01/2018, e para o Fato 2 em 29/05/2018 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E …
Despacho de Julgamento nº 88/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/0003-90 Processo nº: 50300.008061/2016-84 Notificação nº 532/2016 (SEI 0135160) Auto de Infração nº 2461-9 (SEI 0193363) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO extraordinária. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. CNPJ 42.266.890/0003-90. RIO DE JANEIRO …
Despacho de Julgamento nº 87/2018/GFP/SFC Fiscalizada: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A (04.700.714/0001-63) CNPJ: 04.700.714/0001-63 Processo nº: 50300.010931/2017-66 Auto de Infração nº 002879-7/2017/ANTAQ (SEI 0375539). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. – CNPJ 04.700.714/0001-63. ITAJAÍ-SC. DEIXAR DE SUBMETER À PRÉVIA ANÁLISE …
Despacho de Julgamento nº 86/2018/GFP/SFC Fiscalizada: EMBRAPORT – EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS (02.805.610/0001-98) CNPJ: 02.805.610/0001-98 Processo nº: 50300.008874/2016-74 Auto de Infração nº 2303-5 (SEI 0143125). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO – TUP. EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A. – EMBRAPORT. …
Despacho de Julgamento nº 82/2018/GFP/SFC Fiscalizada: OLEOPLAN S.A ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO (88.676.127/0004-19) CNPJ: 88.676.127/0004-19 Processo nº 50314.002031/2015-24 Auto de Infração nº 001934-8 (SEI 0006261). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. TERMINAL DE USO PRIVADO. OLEOPLAN S/A. CNPJ 88.676.127/0004-19. CANOAS/RS. NÃO PAGAR A TARIFA DE ACESSO …
Despacho de Julgamento nº 75/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36) CNPJ: 20.943.378/0001-36 Processo nº: 50300.010871/2018-62 Notificação nº 43/2018 (SEI nº 0529013) Auto de Infração nº 3405-3 (SEI nº 0569510). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL. VERA LUCIA GOMES (135.589.352-68) (20.943.378/0001-36). MANAUS-AM. DEIXAR …
Despacho de Julgamento nº 74/2018/GFN/SFC Fiscalizado: EVENALDO FERREIRA CARDOSO. Processo nº: 50300.009835/2018-56 Autuada: EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249 CNPJ: 23.025.518/0001-85 Autos de Infração nº: 003355-3 (SEI 0549587) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. EVENALDO FERREIRA CARDOSO 20495668249. CNPJ 23.025.518/0001-85. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU DE …
Despacho de Julgamento nº 73/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO CAMPOS BATISTA. Processo nº: 50300.009836/2018-09 Autuada: FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291 CNPJ: 23.015.663/0001-85 Autos de Infração nº: 003354-5 (SEI 0549624) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO CAMPOS BATISTA 31197353291 . CNPJ 23.015.663/0001-85. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A EMPRESA DEIXOU …
Despacho de Julgamento nº 72/2018/GFN/SFC Fiscalizado: FRANCISCO DA SILVA NUNES Processo nº: 50300.009838/2018-90 Autuada: FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220 Autos de Infração nº: 003352-9 (SEI 0549713) CNPJ 23.046.362/0001-19 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. FRANCISCO DA SILVA NUNES 20592426220. CNPJ 23.046.362/0001-19. ITAITUBA(PA)/MIRITITUBA(PA), DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR-230. A …
Despacho de Julgamento nº 71/2018/GFN/SFC Fiscalizada: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. (09.044.865/0001-11). CNPJ: 09.044.865/0001-11 Processo nº: 50300.000967/2017-31 Auto de Infração – AI nº 2567-4 (SEI nº 0243460) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AÇÃO FISCALIZADORA EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A. CNPJ: 09.044.865/0001-11. NÃO ENCAMINHAR À ANTAQ, NO PRAZO MÁXIMO DE …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/URERJ/SFC Fiscalizada: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ: 13.097.759/0001-86 Processo nº: 50300.013661/2018-26 Ordem de Serviço nº 525/2018/URERJ/SFC (SEI nº 0565962) Auto de Infração nº 003497-5 (SEI nº 0607994) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA EM CUMPRIMENTO AO PAF 2018. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO: SALINAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA . CNPJ: 13.097.759/0001-86. …
Despacho de Julgamento nº 70/2018/GFN/SFC Fiscalizado: operador MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. Processo nº: 50300.010094/2018-56 Autuada: MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219 Autos de Infração nº: 003344-8 (SEI 0550600) CNPJ: 24.622.691-0001-23 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. TRAVESSIA DE PASSAGEIROS. MARCOS ANTÔNIO DE CASTRO DA SILVA 02914104219. CNPJ …