DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 26/2014-GFN PROCESSO: 50301.001215/2014-35 Fiscalizada: MEGASEA APOIO MARÍTIMO LTDA CPF: 342.135.114-72 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA CNPJ: 02.335.126/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 113/2015 – GFN PROCESSO N° 50302.001581/2015-65 Fiscalizada: MARANIL TRANSPORTE COMÉRCIO SERVIÇO DE LIMPEZA MARÍTIMA LTDA CNPJ: 50.321.629/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 79/2015 – GFN PROCESSO N° 50301.001842/2014-76 Fiscalizada: MEGASEA APOIO MARÍTIMO LTDA CNPJ: 09.067.474/0001-25 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 77/2015 – GFN PROCESSO Nº 50309.001953/2014-11 Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ 07.624.602/0001-69 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 74/2015 – GFN PROCESSO Nº 50302.000339/2015-74 Fiscalizada: ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A. CNPJ: 04.050.400/0001-62 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 19/2015 – GFN PROCESSO Nº 50301.001070/2014-72 Fiscalizada: ESTALEIROS CHAMON LTDA ME. CNPJ: 42.591.297/0001-57 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2015 – GFN PROCESSO Nº 50301.000626/2014-11 Fiscalizada: MILMARES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 03.867.644/0001-70 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador – …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 14/2015-GFN PROCESSO Nº 50310.001200/2014-68 Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA – EPP CNPJ: 08.771.336/0001-60 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
Despacho de Julgamento nº 59/2016/GFN/SFC Fiscalizada: GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. (40.180.812/0001-80) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. APOIO MARÍTIMO. GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA. CNPJ 40.180.812/0001-80. DEIXAR DE APRESENTAR AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS DE FORMA INDEPENDENTE À ANTAQ. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS IV, …
Despacho de Julgamento nº 39/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP Processo nº: 50310.001040/2015-38 CNPJ: 08.771.336/0001-60 Ordem de Serviço n°:000027/2015/URESV Notificação de n°:N/A Auto de Infração n°: 001628-4. JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. EL REIS TRANSPORTES E APOIO MARÍTIMO LTDA.-EPP. CNPJ 08.771.336/0001-60. …