Despacho de Julgamento nº 50/2016/GFN/SFC Fiscalizada: CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP. CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001818/2015-88 Ordem de Serviço n°: 231-2015-UREBL Notificação de n°: 82-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01842-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 44/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001484/2015-42 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA – ME. CNPJ: 34.923.854/0001-61 Notificação de n°: 55/2015-UREBL Autos de Infração n°: 1679-9 e 1608-0 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE DEFESA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR. EMPRESA D. DA SILVA BRITO – ME. CNPJ 15.274.096/0001-53. MACAPÁ-AP. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XXXIX DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 912/ANTAQ. ADVERTÊNCIA. Processo nº: 50305.000596/2014-11 Recorrente: D. DA SILVA BRITO – …
Despacho de Julgamento nº 15/2016/GFN/SFC Processo n°: 50305.001794/2015-67 Fiscalizada: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA – ME, Termo de Autorização N° 1.022-ANTAQ/2014. CNPJ: 14.695.644/0001-56 Ordem de Serviço n°: 000224/2015-UREBL Notificação de n°: 000060/2015-UREBL Auto de Infração n°: 001866-0 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR 50305.001794/2015-67. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE …
Despacho de Julgamento nº 12/2016/GFN/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. CNPJ 09.523.823/0001-76. SANTARÉM – PA. OPERAR COM EMBARCAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA AGÊNCIA, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.311-ANTAQ, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos 43 e 44 da Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 099/2013-UARBL Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME CNPJ: 09.523.823/0001-76 Processo nº: 50305.002028 /2013-58 Ordem de Serviço Nº 251/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 097/2013-UARBL Fiscalizada: C R S NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA. – EPP CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001828/2013-51 Ordem de Serviço Nº 250/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 095/2013-UARBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000479/2013-51 Ordem de Serviço Nº 042/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório Final RETE nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 094/2013-UARBL Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50305.001780/2013-81 Ordem de Serviço Nº 249/2013-UARBL A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório …