Despacho de Julgamento nº 50/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA NEWTON WANDERLEY SALOMÃO Termo de Autorização nº 740-ANTAQ Auto de Infração nº: 001845-7 e 001923-2 Receita Bruta Anual: R$ 60.000,00 (Receita Presumida) Processo nº: 50305.002103/2015-42 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. RERRATIFICAÇÃO DJUL nº 46/2016/UREBL/SFC. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. NEWTON WANDERLEY SALOMÃO- …
Despacho de Julgamento nº 33/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: IDEVALDO SARGES RAMOS (34.880.252/000174) CNPJ: 34.880.252/0001-74 Processo: 50300.005235/2016-57 Auto de Infração: 2382-5. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. IDEVALDO SARGES RAMOS. CNPJ 34.880.252/0001-74. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO SEMPRE COM DEUS III. DEIXOU DE MANTER O QUADRO DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIO NA EMBARCAÇÃO E …
Despacho de Julgamento nº 23/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: D. DA SILVA BRITO – ME (15.274.096/0001-53) CNPJ: 15.274.096/0001-53 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000118-2016-UREBL (SEI n° 0072509) Notificação n° 383 (SEI n° 0101569) Auto de Infração n° 002381-7 (SEI nº 0154239) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E …
Despacho de Julgamento nº 21/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.005229/2016-08 Ordem de Serviço n° 000117-2016-UREBL (SEI n° 0072497) Notificação n° 381 (SEI n° 0101541) Auto de Infração n° 002379-5 (SEI nº 0154235) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS …
Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 – SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002332-9 (SEI 0134151) Autuado: J. T. SANCHES NAVEGAÇÃO – ME Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.007625/2016-61 Termo de Autorização nº 747-ANTAQ. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. BACIA AMAZONICA. J. T. …
Despacho de Julgamento nº 94/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50300.011796/2018-57 Auto de Infração nº 003329-4 (SEI 0547428). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO EM PERCURSO INTERESTADUAL. NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ 63.831.903/0001-34. BELÉM-PA. DEIXAR DE EMITIR BILHETE FISCAL. OPERAR COM EMBARCAÇÃO DIFERENTE DA AUTORIZADA. NÃO POSSUIR CERTIFICADO DE …
Despacho de Julgamento nº 35/2018/UREBL/SFC Fiscalizada: M. DO D. LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ: 01.404.509/0001-62 Processo nº: 50300.011136/2017-95 Auto de Infração nº 003072-4 (SEI nº 0445071). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. M. DO D. LIMA AZEVEDO-ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO N/M “CIDADE DE TERRA …
Despacho de Julgamento nº 70/2016/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002173-3 (SEI Nº 0080356) Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA. – EPP Receita Bruta Anual (R$): De R$ 360.000,01 a R$ 3.600.000,00 – Receita presumida Processo nº: 50300.001890/2016-36 Termo de Autorização nº 755-ANTAQ EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA . NAVEGAÇÃO INTERIOR. …
Despacho de Julgamento nº 56/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: H. V. DO COUTO – ME (09.523.823/0001-76) CNPJ: 09.523.823/0001-76 Processo nº: 50305.002232/2015-31 Ordem de Serviço n° 308/2015/UREBL Notificação n° 103/2015-UREBL Auto de Infração n° 002006-0 (SEI nº 0029340). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. H. V. DO …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 70/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M. DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.001798/2012-01 Assunto: Processo Administrativo Contencioso Simplificado (PAS) Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC Unidade Regional de Belém – UREBL 1. Trata-se de Processo Administrativo Contencioso Simplificado instaurado pela Ordem de Serviço nº 244/2012-UARBL, de 24 de agosto de 2012, …
Despacho de Julgamento nº 14/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50305.002281/2015-73 Auto de Infração nº 001926 -7 FATO 1 INTRODUÇÃO A Empresa A A dos Santos Pereira Transportes – ME, ao prestar serviço de transporte interestadual na navegação interior, descumpriu o esquema operacional estabelecido no 2º aditamento ao …