ACÓRDÃO Nº 18-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018170/2024-10 2. Interessado: EBN S Paulino Pinto 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de ajuste de tarifa na linha interestadual longitudinal de longo curso, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 3/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.015920/2023-11 2. Interessados: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. e Harbor Operadora Portuária Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta acerca da aplicação da Inframar em operações sucessivas nos portos organizados …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 3-ANTAQ, de 14 de janeiro de 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.015709/2024-89 e o teor do …
ACÓRDÃO Nº 788-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020814/2024-30 2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos – APS 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024- A N …
ACÓRDÃO Nº 784-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.024281/2024-65 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Manual da Agenda Regulatória da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a …
ACÓRDÃO Nº 783-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.017989/2023-89 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Agenda Regulatória (AR) da ANTAQ para o quadriênio 2025-2028, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
ACÓRDÃO Nº 781-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.014579/2019-08 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Redator: Alber Vasconcelos 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação e Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do atendimento ao disposto na Resolução-ANTAQ nº 6.949/2019 (SEI nº 0777907), que determina …
ACÓRDÃO Nº 771-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.020645/2024-38 2. Interessados: Santos Brasil Participações S.A., CMA Terminals Atlantic S.A., CMA Terminals Project S.A.S. e outros 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pleito de autorização para a transferência de controle societário …
ACÓRDÃO Nº 769-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018565/2024-12 2. Interessado: CMA CGM Société Anonyme 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos por CMA CGM Société Anonyme, representada por seu agente marítimo CMA CGM do Brasil Agência …
ACÓRDÃO Nº 767-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004737/2024-71 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação da minuta do Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória da Antaq, que visa organizar as …
ACÓRDÃO Nº 761-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.015709/2024-89 2. Interessado: Companhia Docas de Santana – CDSA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste tarifário do Porto Organizado de Santana formulado pela Companhia Docas de Santana – CDSA, ACORDAM …