Despacho de Julgamento nº 19/2017/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 002455-4 – SEI Nº 0189281 Notificação de Correção de Irregularidade nº: 659 – SEI 0164786 Autuado: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA Termo de Autorização: 4º TERMO ADITIVO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 544-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2009. Receita Bruta Anual (R$): De R$ 60.000,01 a …
Despacho de Julgamento nº 10/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS ME (11.701.435/0001-80) CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50300.010851/2016-20 Auto de Infração nº 002392-2 (SEI nº 0155257). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) EM PERCURSO INTERESTADUAL. CELSO M DOS SANTOS ME. CNPJ 11.701.435/0001-80. MACAPÁ – AP. CESSAR A …
Despacho de Julgamento nº 3/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME (15.787.653/0001-30) CNPJ: 15.787.653/0001-30 Processo nº: 50300.005375/2016-25 Ordem de Serviço n° 00132-2016-UREBL/2016/UREBL/SFC (SEI n° 0074609) Auto de Infração n° 002393-0 (SEI n° 0155420). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. MARIA …
DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 24 DE JUNHO DE 2021. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002932/2021-13, à luz do disposto no Acórdão nº 228-2020-ANTAQ, e tendo em vista …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.871-ANTAQ O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 4º do Regimento Interno, considerando os elementos constantes do Processo nº 50300.002932/2021-13, à luz do disposto no Acórdão nº 228-ANTAQ, e tendo em vista a aprovação por parte …
ACÓRDÃO Nº 289-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017004/2020-72 Parte: CASTELO & CASTELO LTDA – ME (16.384.403/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de outorga de autorização formulado pela empresa CASTELO & CASTELO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.384.403/0001-11, para operar por prazo indeterminado, como Empresa Brasileira de …
Despacho de Julgamento nº 67/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003290-5 (0537653). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 66/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ: 05.894.147/0001-96 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003289-1 (0537651). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. ESTALEIRO ARAUJO LTDA. CNPJ 05.894.147/0001-96. MANAUS-AM. INFRINGÊNCIA AO INCISOS III, XIX e XXI, …
Despacho de Julgamento nº 65/2018/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.013668/2018-48 Ordem de Serviço: Fiscalização de Ofício Auto de Infração nº 003291-3 (0552086) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.657-ANTAQ (Extinto pela Deliberação-SOG nº 63/2022, de 27 de maio de 2022) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 4º e pelo inciso II do art. 19 do Regimento Interno, com base na norma aprovada pela Resolução …
Despacho de Julgamento nº 4/2017/UREPV/SFC Fiscalizada: T.A. DE OLIVEIRA – ME (CNPJ nº 23.568.184/0001-96) TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.267-ANTAQ, DE 23/02/2016 (1º TERMO ADITIVO) Auto de Infração nº: 002629-8 (SEI Nº 0268217) Parecer Técnico Instrutório nº 4/2017/UREPV/SFC (0316794) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO – NOCI. EMPRESA AUTORIZADA. LONGITUDINAL MISTO (PASSAGEIROS E CARGAS) …