6375-18
RESOLUÇÃO Nº 6.375-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008529/2017-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª Reunião Ordinária, realizada em 19/09/2018,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária de titularidade da empresa Silmar Navegação LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.422.575/0001-90, localizada na Alameda Horizonte Bentes da Cunha, s/nº, Centro – Juruti/PA, denominada “Flutuante Apoio Lady Min”, destinada exclusivamente para o apoio ao embarque/desembarque de tripulantes, agentes e pessoal, nos termos dispostos no inciso V do art. 2º da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.09.2018, Seção I