ACÓRDÃO N° 84-2015-ANTAQ Processo: 50311.002694/2013-15. Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Navemar Transportes e Comércio Marítimo Ltda., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ que, em sua 368ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 83 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000071/2013-29. Parte: LOUIS DREYFUS COMMODITIES DO BRASIL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities do Brasil S.A., CNPJ nº 47.067.525/0001-08, em face de deliberação da Diretoria Colegiada por ocasião de sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, consignada …
ACÓRDÃO N° 82 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000117/2015-71. Parte: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata-se de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da empresa DNP – Distribuidora Nacional de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.217.431/0006-07, (incorporada pela empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., CNPJ nº 33.337.122/0001-27), mediante a lavratura do Auto de Infração nº 001283-1, por não realizar …
ACÓRDÃO N° 81 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000292/2012-14. Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, CNPJ nº 42.266.890/0001-28, contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, mediante o Despacho nº 08/2012-SFC, de …
ACÓRDÃO N° 80 -2015-ANTAQ Processo: 50300.001572/2009-46. Parte: POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Poly Terminais Portuários S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 10.341.742/0001-34, visando a ampliação de área da instalação portuária autorizada por meio do Contrato de Adesão (adaptado) nº 12/2014-ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO N° 79 -2015-ANTAQ Processo: 50314.001020/2013-65. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, CNPJ nº 92.808.500/0001-72, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em sua 379ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de …
ACÓRDÃO N° 78 -2015-ANTAQ Processo: 50301.000713/2014-61. Parte: LX SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa LX Serviços Marítimos Ltda., CNPJ nº 11.360.768/0001-92, visando a reforma de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, no âmbito de sua 371ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2014, consubstanciada …
ACÓRDÃO N° 77 -2015-ANTAQ Processo: 50303.000978/2014-49. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ – SPI. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto de Itajaí – SPI, CNPJ nº 00.662.091/0001-20, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ em sua 376ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de …
ACÓRDÃO N° 76 -2015-ANTAQ Processo: 50300.002516/2014-96. Parte: CONSTRUTORA SERRANA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Serrana Ltda., CNPJ nº 26.952.010/0001-10, contra decisão prolatada pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio de seu Despacho de Julgamento nº 20/2015, que aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO N° 75 -2015-ANTAQ Processo: 50300.000167/2005. Parte: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Moinhos Cruzeiro do Sul S.A., CNPJ nº 88.301.155/0023-14, em face da decisão capitulada no art. 1º da Resolução nº 2.771-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2013, que declarou a nulidade do Termo …
ACÓRDÃO N° 74 -2015-ANTAQ Processo: 50302.001799/2013-58. Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, CNPJ nº 09.062.893/0001-74, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada em sua 355ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de janeiro de 2014, que …
ACÓRDÃO N° 73 -2015-ANTAQ Processo: 50301.001371/2013-15. Parte: GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa GE Oil & Gás do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.635.291/0012-60, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua 377ª Reunião Ordinária, realizada em …