EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S.A. – TGSC PARA A BUNGE ALIMENTOS S.A. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE, POR INCORPORAÇÃO. ENVIO DOS AUTOS AO PODER CONCEDENTE PARA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA MATÉRIA, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IV DO ART. 2º DO DECRETO Nº 8.033/2013 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. DENUNCIANTE BELENUS LTDA. EM DESFAVOR DA EMPRESA CARGOFAST LOGISTICS DO BRASIL LTDA. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA OBJETO DE FATURAS, UMA VEZ QUE FORAM DEMONSTRADOS OS PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS EM RELAÇÃO A FALTA DE JANELAS NO DEPOT …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. DEFESA APRESENTADA PELO SINDICATO RURAL DE SANTARÉM (SIRSAN) EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ MEDIANTE A DELIBERAÇÃO-DG Nº 37/2025, POR MEIO DA QUAL FOI REALIZADA A INTERDIÇÃO DE SUA INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, EM VIRTUDE DE UMA SUPOSTA AMPLIAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA, QUE ESTARIA IMPONDO RISCOS …
ACÓRDÃO Nº 647/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016257/2025-33 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC) 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Acordo de Cooperação …
ACÓRDÃO Nº 646-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020788/2025-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 75/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora …
ACÓRDÃO Nº 645-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011444/2023-69 2. Interessado: TUP Temadre – Petrobras Transporte S.A. – Transpetro 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido da compromissária, TUP Temadre – Petrobras Transporte S.A., de …
ACÓRDÃO Nº 644-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017554/2024-15 2. Interessados: Pneu Forte Ltda. e Super Terminais Comércio e Indústria Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação apresentada pela empresa Pneu Forte Ltda. em face de Super Terminais Comércio e Indústria …
ACÓRDÃO Nº 643-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.017462/2025-16 2. Interessados: TESC – Terminal Santa Catarina S.A. e Solaris Brazil Trading Holding S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do pedido de aprovação prévia formulado pela arrendatária TESC – Terminal Santa Catarina S.A. …
ACÓRDÃO Nº 642-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016309/2025-71 2. Interessado: TGSC Terminal de Granéis de Santa Catarina S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização, em caráter emergencial e especial, formulada por TGSC Terminal de Granéis de Santa Catarina …
ACÓRDÃO Nº 641-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.000254/2022-35 2. Interessado: Geonavegação S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do julgamento do Auto de Infração nº 005407-0 (SEI nº 1534913), lavrado em desfavor da empresa Geonavegação S.A., inscrita …
ACÓRDÃO Nº 640-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.020028/2025-13 2. Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 174- 2025-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 639-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012595/2025-04 2. Interessado: EBN Navegação Gaivota Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela EBN Navegação Gaivota Ltda., operadora do serviço de transporte de passageiros na linha de …