EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OPERAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. COMPETÊNCIA DO PODER CONCEDENTE PARA APROVAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ PARA VERIFICAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO NOVO CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS APRESENTADO. ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS APROVADOS NO ITEM 5.1. DO ACÓRDÃO Nº 355-2024-ANTAQ. RECONHECIMENTO DA …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE FROTA ENTRE EBNS DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO. NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO. POSSIBILIDADE. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES E DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA VINCULAÇÃO AO GRUPO ECONÔMICO É SUFICIENTE PARA FORMALIZAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE FROTA JUNTO À ANTAQ. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO AFRETAMENTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE EMBARCAÇÃO DE BANDEIRA BRASILEIRA NA FROTA DE EBN, COM LASTRO EM CONTRATO DE COMODATO. RECONHECIMENTO DA JURIDICIDADE NA SUBCONTRATAÇÃO. DECISÃO ALINHADA À LÓGICA UTILIZADA NA EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2023-ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DA EMBARCAÇÃO NA FROTA DA EBN CONDICIONADA À ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 117-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 116-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À AUTORIZAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual. Número da Reunião: 581 Número do acórdão: 115-2025 Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho …
DELIBERAÇÃO-DG Nº 18-ANTAQ, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 1.Processo: 50300.021014/2024-36 2. Interessado: Antaq 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito …
ACÓRDÃO Nº 157/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021346/2019-53 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Brasfort Administração e Serviços Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração do contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 14/2020, celebrado com a empresa …
ACÓRDÃO Nº 156/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.012984/2020-17 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e RCS Tecnologia S.A. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração do contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 27/2021, celebrado com a empresa RCS Tecnologia …
ACÓRDÃO Nº 155/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.001288/2022-47 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração do contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 16/2022, celebrado com a empresa Esplanada …