DESPACHO DE JULGAMENTO N° 92/2015 – GFN PROCESSO Nº 50305.000870/2015-17 Fiscalizada: TRANSMAPA – TRANSPORTADORA MARÍTIMA DE CARGAS DO PARÁ LTDA EPP. CNPJ: 03.875.840/0001-96 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 91/2015 – GFN PROCESSO N° 50307.001012/2015-71 Fiscalizada: ESTALEIRO ARAÚJO Ltda. CNPJ: 05.894.147/0001-96 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 90/2015 – GFN PROCESSO N° 50301.001235/2014-14 Fiscalizada: RABO DE PEIXE TRANSPORTES, SERVIÇOS MARÍTIMOS E EMPREENDIMENTOS TURÍTICOS LTDA CNPJ: 07.278.425/0001-06 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 87/2015 – GFN PROCESSO N° 50305.001479/2014-59 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA CNPJ: 34.923.854/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 86/2015 – GFN PROCESSO Nº 50305.000920/2015-66 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA CNPJ: 34.923.854/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 85/2015 – GFN PROCESSO N° 50302.000789/2015-67 Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS – REPLAN CNPJ: 33.000.167/0643-47 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 83/2015-GFN JULGAMENTO Processo nº 50309.001029/2015-15 Recorrente: PAOLO GARABUGGIO CNPJ: 07.624.602/0001-69 Tratam-se os autos do Processo Administrativo Sancionador, instaurado em virtude de Fiscalização extraordinária para apuração de denúncia realizada na Ouvidoria da ANTAQ sob o nº 15783/2015, em desfavor da empresa PAOLO GARABUGGIO, pela prática das infrações tipificadas nos incisos VIII e …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 82/2015 – GFN PROCESSO Nº 50309.000328/2015-24 Fiscalizada: CNAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA-ME CNPJ: 11.476.866/0001-90 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 79/2015 – GFN PROCESSO N° 50301.001842/2014-76 Fiscalizada: MEGASEA APOIO MARÍTIMO LTDA CNPJ: 09.067.474/0001-25 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 78/2015 – GFN PROCESSO N° 50306.000305/2015-41 Fiscalizada: IN TIME TRANSPORTES LTDA CNPJ: 17.102.926/0001-90 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 77/2015 – GFN PROCESSO Nº 50309.001953/2014-11 Fiscalizada: PAOLO GARABUGGIO CNPJ 07.624.602/0001-69 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 76/2015 -GFN JULGAMENTO PROCESSO: 50306.000587/2015-85 Interessado: J. F. OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.797.070/0001-55 1. Trata-se de julgamento relativo ao Processo Administrativo Sancionador acima grafado, instaurado em virtude do Auto de Infração nº 001491-5, lavrado por ter a empresa incorrido a infração tipificada no inciso XIII do artigo 21 da Resolução nº …