DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 21/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: JB MARINE SERVICE LTDA CNPJ: 02.335.126/0001-42 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, instaurado com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 20/2014-GFN PROCESSO: 50306.000951/2014-26 Fiscalizada: BALTAMAR TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 19.234.234/0001-21 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000951/2014-26, …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 18/2014-GFN PROCESSO: 50308.000494/2014-51 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50308.000494/2014-51, instaurado pela Ordem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 17/2014-GFN PROCESSO: 50308.000340/2014-68 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50308.000340/2014-68, instaurado pela Ordem de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 16/2014-GFN PROCESSO: 50308.000341/2014-11 Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 06.065.767/0001-85 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50308.000341/2014-11, instaurado pela Ordem …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 15/2014-GFN PROCESSO: 50305.002763/2013-61 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTES LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Auto de …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 14/2014-GFN PROCESSO: 50305.000200/2014-10 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A. R. TRANSPORTE LTDA – EPP CNPJ: 63.873.384/0001-77 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador …
PROCESSO: 50306.000409/2014-73 Fiscalizada: M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO – ME CNPJ: 07.823.522/0001-32 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000409/2014-73, instaurado pela Ordem de Serviço …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 12/2014-GFN PROCESSO: 50306.000617/2014-72 Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO TRIÂNGULO LTDA CNPJ: 06.325.462/0001-65 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50306.000617/2014-72, instaurado pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 11/2014-GFN PROCESSO: 50301.000196/2014-20 Fiscalizada: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 33.000.167/0001-01 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº 50301.000196/2014-20, instaurado pela Ordem …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 57/2015 – GFN JULGAMENTO DE RECURSO PROCESSO N° 50305.000975/2014-95 Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – Me CNPJ: 07.851.657/0001-01 Trata-se de Recurso Administrativo contra decisão exarada pelo Chefe da Unidade Administrativa Regional- UREBL por meio do Despacho de Julgamento à fl. 32, em face da empresa de NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA …
Despacho de Julgamento nº 79/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. – ME (07.794.294/0001-10) CNPJ: 07.794.294/0001-10 Processo nº: 50300.001889/2016-10 Ordem de Serviço : N/A. Notificação n° 48/2016 (SEI n° 0024158) Auto de Infração n° 001992-5 (SEI n° 0022482) e Auto de Infração nº 002025-7 (SEI nº 0039659). JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. …