RESOLUÇÃO Nº 7.241-ANTAQ, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000313/2019-70 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 10/2019/URESL/SFC Fiscalizada: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: (06.065.767/0001-85) Processo nº: 50300.005565/2019-95 Ordem de Serviço nº 194/2019/URESL (SEI nº 0735965) Auto de Infração nº 3845-8 (SEI nº 0769338). EMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. DETERMINAÇÃO DA DIRETORIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS NA NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 4/2019/UREPR/SFC Autuada: INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A (04.731.861/0001-09) CNPJ: 04.731.861/0001-09 Ordem de Serviço: n.a. Notificação nº 33/2019, SEI nº 0689961 Auto de Infração nº 003837-7 (SEI 0761081). Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. OPERADOR PORTUÁRIO. INTERALLI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. 04.731.861/0001-09. PARANAGUÁ – PR. LIMPEZA DE …
Despacho de Julgamento nº 46/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: H. M. Nogueira Gomes Navegação ME CNPJ: 08.157.036/0001-95 Processo nº: 50300.000885/2019-59 Ordem de Serviço de Fiscalização 529 (0682350) Auto de Infração 003741-9 (0720133) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. H. M. NOGUEIRA GOMES NAVEGAÇÃO ME . CNPJ 08.157.036/0001-95. MANAUS-AM. …
Despacho de Julgamento nº 43/2019/UREMN/SFC Fiscalizada: I. M. DE ARAÚJO TRANSPORTES – ME (06.984.856/0001-25) CNPJ: 06.984.856/0001-25 Processo nº: 50300.006557/2019-66 Ordem de Serviço: Auto de Infração de Ofício Notificação: Não se aplica Auto de Infração 003811-3 (0754955) INTRODUÇÃO 1. Trata-se de processo de fiscalização extraordinária instaurado em decorrência de Auto de infração de ofício nº 003811-3, …
Despacho de Julgamento nº 50/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: CASTELO & CASTELO LTDA. (16.384.403/0001-11) CNPJ: 16.384.403/0001-11 Processo nº: 50300.020924/2018-53 Auto de Infração nº 003719-2 (SEI 0704840). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2018. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. CASTELO & CASTELO LTDA. CNPJ 16.384.403/0001-11. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO COMANDANTE CASTELO III. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA …
Despacho de Julgamento nº 48/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGACÕES OLIVEIRA LTDA (07.052.341/0001-50) CNPJ:07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.021538/2018-89 Auto de Infração nº 3644-7 (SEI nº 0661866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÕES OLIVEIRA LTDA, CNPJ 07.052.341/0001-50. INTIMIDAR, AMEAÇAR, OFENDER, COAGIR OU DE QUALQUER FORMA, ATENTAR CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA …
Despacho de Julgamento nº 46/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – ME CNPJ: 07.851.657/0001-01 Processo: 50300.002159/2019-71 Auto de Infração: 3832-6 (SEI nº 0756929) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA(PAF 2019). NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA – …
Despacho de Julgamento nº 45/2019/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 003705-2 (SEI 0698747) Autuado : EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME CNPJ/MF nº 07.052.341/0001-50 Receita Bruta Anual (R$): 59.999,99 (presumida SEI 0774127) Processo nº: 50300.017221/2018-48 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO …
Despacho de Julgamento nº 41/2019/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 003788-5 (SEI 0737436) Autuado : D FONSECA TAVARES BRELAZ CNPJ/MF nº 07.900.119/0001-60 Receita Bruta Anual (R$): 210.820,40 (SEI 0772439) Processo nº: 50300.001993/2019-49 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIA. NOTIFICAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL …
Despacho de Julgamento nº 39/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: HERMAR LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA (EX – MATAPI LOGÍSTICA E NAVEGAÇÃO LTDA) (84.137.322/0001-77) CNPJ: 84.137.322/0001-77 Processo nº: 50300.001905/2019-17 Ordem de Serviço nº 692/2019/UREBL/SFC (SEI 0693036) Auto de Infração nº 003834-2 (SEI 0758256). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA DO PAF-2019. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE …
Despacho de Julgamento nº 38/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: RODONAVE NAVEGAÇÃO LTDA. (06.169.194/0001-30) CNPJ: 06.169.194/0001-30 Processo nº: 50300.003547/2019-79 Auto de Infração nº 003760-5 (SEI 0726936). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF-2019. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA EM DIRETRIZ DE RODOVIA FEDERAL BR230. RODONAVE NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 06.169.194/0001-30. VITÓRIA DO XINGU-PA. FALTA DE DOCUMENTO VÁLIDO DE REGISTRO …