Despacho de Julgamento nº 95/2016/GFN/SFC Fiscalizada: AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME (00.068.171/0001-52) Processo nº: 50300.006028/2016-10 Ordem de Serviço nº: N/A Notificação de nº: N/A Auto de Infração nº: 02078-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 2016 – GFN. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. AGNALDO VENÂNCIO DOS SANTOS – ME. CNPJ 00.068.171/0001-52. PRESTAR …
Despacho de Julgamento nº 92/2016/GFN/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA. CNPJ: 05.340.229/0001-99 Termo de Autorização nº 456-ANTAQ Processo nº: 50305.002305/2015-94 Ordem de Serviço n° 307/2015/UREBL Notificação n° 00104-2015-UREBL Auto de Infração n° 002007-9 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA …
Despacho de Julgamento nº 89/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MAERSK SUPPLY SERVICE – APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ: 09.098.215/0001-61 Processo nº: 50301.000821/2015-14 Ordem de Serviço n°: 51/2015-URERJ Notificação de n°: N/A Auto de Infração n°: 1612-8 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EBN. MAERSK SUPPLY SERVICE-APOIO MARÍTIMO LTDA. CNPJ 09.098.215/0001-61. OMISSÃO DE INFORMAR, NO …
Despacho de Julgamento nº 65/2016/GFN/SFC Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.013.727/0001-20 Processo nº: 50305.001821/2015-00 Ordem de Serviço nº: 232-2015-UREBL Notificação de nº: 81-2015-UREBL Auto de Infração nº: 001843-0 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 58/2016/GFN/SFC Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.001817/2015-33 Ordem de Serviço n°: 230/2015/BL Notificação de n°: 97/2015-BL Auto de Infração n°: 001954-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. AMAZON …
Despacho de Julgamento nº 50/2016/GFN/SFC Fiscalizada: CRS NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA-EPP. CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.001818/2015-88 Ordem de Serviço n°: 231-2015-UREBL Notificação de n°: 82-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01842-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 47/2016/GFN/SFC Processo nº: 50305.001890/2015-13 Recorrente: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.8311.903/0001-34 Ordem de Serviço n°: 234-2015-UREBL Notificação de n°: 75-2015-UREBL Auto de Infração n°: 01887-2 JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E MISTO INTERESTADUAL. …
Despacho de Julgamento nº 34/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2015 – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. M. DO D. DE LIMA AZEVEDO – ME. CNPJ 01.404.509/0001-62. DEIXAR DE EMITIR BILHETE DE PASSAGEM OU AGIR EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART. …
Despacho de Julgamento nº 29/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. PAF 2015. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – UREPL. JULGAMENTO DE DEFESA. NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. ARTHMAR – COMÉRCIO DE PESCADOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. CNPJ 03.046.895/0001-93. PORTO DO RIO GRANDE-RS. OPERAR COM EMBARCAÇÃO SEM CSN E TERMO DE RESPONSABILIDADE. INFRINGÊNCIA …
Despacho de Julgamento nº 25/2016/GFN/SFC Fiscalizada: OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME (45.135.456/0001-05) CNPJ: 45.135.456/0001-05 Processo nº: 50300.001369/2015-18 Ordem de Serviço n° 000002-2015-GFN Notificação n° N/A Auto de Infração n° 001967-4 (SEI 0009915) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AÇÃO FISCALIZADORA ORDINÁRIA – NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA. EMPRESA OSMAIR SOCORRO DOS SANTOS – ME. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 24/2016/GFN/SFC Processo n° 50306.000302/2015-14 Fiscalizada: P. N. DA SILVA (04.025.623/0001-70) CNPJ: 04.025.623/0001-70 JULGAMENTO DE RECURSO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL. EMPRESA P. N. DA SILVA. CNPJ 04.025.623/0001-70. MANAUS-AM. NÃO ENVIAR DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO. INFRINGÊNCIA AOS INCISOS I, IV, …
Despacho de Julgamento nº 21/2016/GFN/SFC JULGAMENTO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO DE DEFESA. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – UREBL. NAVEGAÇÃO INTERIOR. EMPRESA D. DA SILVA BRITO – ME. CNPJ 15.274.096/0001-53. MACAPÁ-AP. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA ANTAQ. INFRINGÊNCIA AO INCISO XXXIX DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO N° 912/ANTAQ. ADVERTÊNCIA. Processo nº: 50305.000596/2014-11 Recorrente: D. DA SILVA BRITO – …