ACÓRDÃO Nº 101-2019-ANTAQ Processo: 50302.000600/2014-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.837.524/0001-07, em face de decisão proferida por meio do Acórdão nº 111-2018-ANTAQ, que lhe aplicou a …
ACÓRDÃO Nº 68-2019-ANTAQ Processo: 50308.000037/2015-46 Parte: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.650.060/0001-48, em face de decisão proferida no âmbito da 442ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Despacho de Julgamento nº 79/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP (02.824.158/0001-01) CNPJ: 02.824.158/0001-01 Processo: 50300.011730/2016-03 Ordem de Serviço: 13/2016/URERJ/SFC (SEI 0168942) Notificação de Correção de Irregularidade: 709/2016/ANTAQ (SEI 0183422) Auto de Infração: 2646-8/2017/ANTAQ, com data da infração de 11/05/2017 e data da autuação de 02/06/2017 (SEI 0277555) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …
Despacho de Julgamento nº 31/2018/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (34.040.345/0001-90) Processo nº: 50300.006945/2016-02 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREFT/SFC (SEI nº 0097592) Notificação nº 487 (SEI nº 0126657) Auto de Infração nº 002606-9 (SEI nº 0259349). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …
Acórdão Nº 140-2018-ANTAQ Processo: 50300.003244/2016-11 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida no âmbito da 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
Acórdão nº 111-2018-ANTAQ Processo: 50302.000600/2014-55 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS instaurado em desfavor da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.837.524/0001-07, oriundo da lavratura do Auto de Infração nº 630-0, …
Acórdão nº 104-2018-ANTAQ Processo: 50300.003859/2016-30 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração formulado pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão proferida na 441ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 6.443-ANTAQ, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001809/2011-11, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 450ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.409-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50306.002340/2013-31 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.408-ANTAQ, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50314.001168/2013-08 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 449ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.095-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50308.000037/2015-46 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 442ª …