ACÓRDÃO Nº 61-2020-ANTAQ Processo: 50650.000735/2020-17 Parte: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUARIOS DE SAO FRANCISCO DO SUL (00.257.376/0001-86) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise do recurso de 2ª instância interposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul – SINPOSF, em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, no âmbito do …
RESOLUÇÃO Nº 7.772-ANTAQ, DE 22 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002355/2019-45 e tendo em vista o deliberado em sua 478ª Reunião Ordinária, realizada entre 18 …
ACÓRDÃO Nº 55-2020-ANTAQ PROCESSO: 50650.001160/2020-41 Parte: APM TERMINALS ITAJAI S.A. (04.700.714/0001-63) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso de 2ª instância interposto por APM TERMINALS ITAJAÍ S.A., em face do posicionamento proferido pela Superintendência de Regulação – SRG, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão nº 357/2020/ANTAQ. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos …
RESOLUÇÃO Nº 7.754-ANTAQ, DE 12 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008278/2019-37 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …
RESOLUÇÃO Nº 7.750-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020113/2018-52 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …
RESOLUÇÃO Nº 7.739-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 00421.024342/2020-16 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …
ACÓRDÃO Nº 41-2020-ANTAQ Processo: 50300.006160/2018-93 Parte: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (06.065.767/0001-85) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de recurso administrativo interposto pela empresa PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA (SEI nº 0476691 e 0744723) em face da decisão do Superintendente de Regulação, exarada no Ofício nº 127/2019/SRG-ANTAQ (SEI nº 0839752). Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
ACÓRDÃO Nº 23-2020-ANTAQ Processo: 50300.001722/2017-21 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ (42.266.890/0003-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ de revisão de posicionamento, exarado na Carta DIRPRE nº 15579/2018, SEI nº 0595605, de decisão da Superintendência de Fiscalização – SFC, que lhe havia …
RESOLUÇÃO Nº 7.588-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018402/2019-72 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 472ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 17-2020-ANTAQ Processo: 50300.001965/2013-36 Parte: PETROLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS (33.000.167/0001-01), EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP (03.650.060/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise regulatória acerca da reversibilidade dos bens referentes ao Contrato de Transição nº 003/2016, celebrado entre a EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – …