RESOLUÇÃO Nº 2.454-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001829/2011-84 …
RESOLUÇÃO Nº 2.453-ANTAQ, DE 12 DE ABRIL DE 2012. (Outorga extinta pela Resolução nº 6.698-ANTAQ, de 11 de fevereiro de 2019) AUTORIZA A EMPRESA EGTM NAVEGAÇÃO LTDA., A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA GERAL E GRANEL SÓLIDO NA NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL NA BACIA DO TIETÊ-PARANÁ, NOS TRECHOS INTERESTADUAIS DE COMPETÊNCIA DA …
RESOLUÇÃO Nº 2.451-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2012. ALTERA O INCISO XV, DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 1.766-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 2.450-ANTAQ, DE 12 DE ABRIL DE 2012. AUTORIZA A EMPRESA RJ PILOT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA, A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO, EXCLUSIVAMENTE COM EMBARCAÇÕES SEM PROPULSÃO OU COM POTÊNCIA DE ATÉ 800 HP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo …
RESOLUÇÃO Nº 2.449-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2012. CONVALIDA O TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 013/1999, 012/2000 E 002/2001, CELEBRADO ENTRE A EMAP E A TEMMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista …
RESOLUÇÃO Nº 2.448-ANTAQ, DE 16 DE ABRIL DE 2012. (Revogada pela Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 19 de agosto de 2019) APROVA O REGULAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, com base …
RESOLUÇÃO Nº 2.443-ANTAQ, DE 12 DE ABRIL DE 2012. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA, CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS – SP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
ACÓRDÃO N° 05-2013-ANTAQ PROCESSO: 50308.002404/2011-12. Parte: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP. Ementa: Trata-se o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48, com sede no Porto de Itaqui, Itaqui, São Luís – MA, contra a decisão da Diretoria Colegiada que em sua 313ª …
ACÓRDÃO Nº 005 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000332/2010-68 Parte: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Liquigás Distribuidora S.A., CNPJ nº 60.886.413/0001-47, com sede na av. Paulista, nº 1842, 3º (parte) ao 6º andar, Edifício Cetenco Plaza, Torre Norte, Bela Vista, São Paulo-SP, contra decisão da Diretoria da AGÊNCIA NACIONAL …
ACÓRDÃO Nº 004 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50300.001829/2011-84 e 50300.001093/2010-63 Parte: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela empresa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 05.891.196/0001-75, com sede na av. Ayrton Senna da Silva, 161, Dom Pedro II, Paranaguá …