EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM FACE DA REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. AUSÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE OU ELEMENTO NOVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 506-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO APURAÇÃO DE POSSÍVEIS INFRAÇÕES REFERENTES À PRÁTICA DE GUN JUMPINGA. USÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 505-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS IMEDIATOS NA INFRAESTRUTURA DE PORTO ORGANIZADO. MATÉRIA A SER DELIBERADA NO ÂMBITO DE PROCESSO RELATIVO A RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 504-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber …
EMENTA DE ACÓRDÃO AJUSTES NA PROPOSTA DO PLANO GERAL DE OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DAS VIAS NAVEGÁVEIS OU POTENCIALMENTE NAVEGÁVEIS SITUADAS EM CORPOS DE ÁGUA DE DOMÍNIO DA UNIÃO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 503-2023 Diretores presentes: …
EMENTA DE ACÓRDÃO REQUERIMENTO DE CISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE TRÊS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS INDEPENDENTES. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE CISÃO DO CONTRATO DE ADESÃO. NECESSIDADE DE POSTERIOR ANÁLISE DA AGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DOS NOVOS INSTRUMENTOS ÀS NOVAS PESSOAS JURÍDICAS QUE SERÃO CONSTITUÍDAS. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número …
EMENTA DE ACÓRDÃO SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A BENS MÓVEIS NÃO REVERSÍVEIS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. GARANTIA DA CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DOS BENS. PREVISÃO DE PAGAMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO DE CONCESSÃO DO PORTO ORGANIZADO. ANUÊNCIA ENTRE AS PARTES. RECOMENDAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS TÉCNICOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO SEM O CORRESPONDENTE INSTRUMENTO AUTORIZATIVO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS CAPAZES DE ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ORIGINÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 02 a 04/10/2023 – Virtual. Número da Reunião: 552 Número do acórdão: 500-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi …
ACÓRDÃO Nº 530/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.016747/2023-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração das datas das Reuniões Ordinárias da Diretoria de nºs 553 e 554, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de …
ACÓRDÃO Nº 528/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.013741/2023-49 2. Interessado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pleito formulado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH …
ACÓRDÃO Nº 527/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.011466/2023-29 2. Interessado: Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da extinção do Termo de Autorização nº 189-ANTAQ, que a autorizou a empresa Dialcar Estaleiro e Serviços Marítimos Ltda. a …
ACÓRDÃO Nº 526/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.008352/2017-53 2. Interessado: Administração do Porto de Maceió – APMC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidade Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do acompanhamento do cumprimento das determinações exaradas no Acórdão nº 673/2022-ANTAQ (SEI …