ACÓRDÃO Nº 533/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010332/2022-18 2. Interessado: Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP) 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso de Reconsideração protocolado pela empresa Imbituba Empreendimentos e Participações S.A. (IEP) em face …
ACÓRDÃO Nº 532/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000021/2014-22 2. Interessado: Smart Construtora e Administradora Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 77/2023, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …