DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 54/2014-GFP PROCESSO Nº 50301.002190/2012-25 Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ CNPJ: 42.266.890/001-28 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 45/2014-GFP PROCESSO Nº 50302.001205/2014-91 Fiscalizada: Companhia Docas do Rio Grande do Norte-CODERN CNPJ: 34.040.345/0001-90 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 44/2014-GFP PROCESSO Nº 50313.000650/2013-22 Fiscalizada: Petrobras Transporte S/A – Transpetro CNPJ: 02.709.449/0058-94 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo Administrativo Sancionador nº …