DESPACHO DE JULGAMENTO N° 106/2015-UARBL Fiscalizada: M. DE SOUSA EIRELI – ME CNPJ: 08.291.886/0001-81 Processo nº: 50305.001846/2015-03 Auto de Infração nº 001688-8 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 104/2015-UARBL Fiscalizada: ALAN BENTES PALHETA – ME CNPJ: 12.996.118/0001-09 Processo nº: 50305.000284/2015-72 Auto de Infração nº 001467-2 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 100/2015-UARBL Fiscalizada: MARIA DE L P DA TRINDADE – ME CNPJ: 15.787.653/0001-30 Processo nº: 50305.000598/2015-75 Auto de Infração nº 001661-6 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado …