DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 060/2014-UARBL Fiscalizada: Idevaldo Sarges Ramos CNPJ: 34.880.252/0001-74 Processo nº: 50305.001759/2014-67 Auto de Infração nº 001073-1 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 055/2014-UARBL Fiscalizada: F O NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50305.001991/2014-11 Auto de Infração nº 000671-8 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 054/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.001993/2014-94 Auto de Infração nº 001054-5 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 053/2014-UARBL Fiscalizada: NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. Processo nº: 50305.001779/2014-38 Auto de Infração nº 001169-0 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA.AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259-ANTAQ, com …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 051/2014-UARBL Fiscalizada: A P OLIVEIRA SERVIÇOS – ME CNPJ: 04.658.431/0001-09 Processo nº: 50305.002300/2014-81 Auto de Infração nº 001129-0 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …