DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 049/2014-UARBL Fiscalizada: NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA. CNPJ: 07.690.573/0001-33 Processo nº: 50305.000491/2014-46 Auto de Infração nº 000668-8 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 048/2014-UARBL Fiscalizada: IDEVALDO SARGES RAMOS CNPJ: 34.880.252/0001-74 Processo nº: 50305.002066/2013-19 Auto de Infração nº 000665-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 047/2014-UARBL Fiscalizada: REBELO & CIA LTDA. CNPJ: 83.348.169/0001-64 Processo nº: 50305.001754/2014-34 Auto de Infração nº 001070-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 046/2014-UARBL Fiscalizada: MUNDIAL TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. – EPP CNPJ: 11.013.727/0001-20 Processo nº: 50305.001743/2014-54 Auto de Infração nº 000670-0 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 045/2014-UARBL Fiscalizada: F O NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50305.001758/2014-12 Auto de Infração nº 001072-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 043/2014-UARBL Fiscalizada: DERIVADOS DE PETRÓLEO MACHADO LTDA. CNPJ: 10.252.971/0001-82 Processo nº: 50305.001614/2014-66 Auto de Infração nº 001077-4 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 042/2014-UARBL Fiscalizada: A P OLIVEIRA SERVIÇOS – ME CNPJ: 04.658.431/0001-09 Processo nº: 50305.001618/2014-44 Auto de Infração nº 000952-0 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 040/2014-UARBL Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.001127/2014-11 Auto de Infração nº 000831-1 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …