ACÓRDÃO Nº 19 -2014-ANTAQ Processo: 50301.002472/2013-11. Parte: LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de solicitação formulada pela empresa Log-In Logística Intermodal S/A, visando à manutenção, mediante prorrogação de prazo, do denominado “direito de tonelagem”, para possibilitar-lhe afretar embarcações estrangeiras por tempo, em substituição às que se encontram em construção em estaleiro brasileiro. Acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 18 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001861/2011-60. Partes: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – EMAP E IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. Ementa: Trata o presente acórdão do exame de consulta formulada pela Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, acerca da possibilidade de aplicação da Resolução nº 1.837-ANTAQ, de 2010, aos Contratos de Arrendamentos s/nº/1998 e 012/1992, celebrados com …
ACÓRDÃO N° 17 -2014-ANTAQ Processo: 50301.000003/2013-50. Parte: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Maré Alta do Brasil Navegação Ltda., CNPJ nº 03.863.340/0001-34, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 341ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 16 -2014-ANTAQ Processo: 50301.001870/2012-21. Parte: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Serviços Marítimos Dialcar Ltda., CNPJ nº 42.112.813/0001-13, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 343ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aplicou à recorrente a penalidade de …
ACÓRDÃO N° 15 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002199/2011-65. Parte: NAVEGAÇÃO NÓBREGA LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Navegação Nóbrega Ltda., CNPJ nº 34.486.076/0001-90, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 309ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de fevereiro de 2012, entre outras deliberações, aplicou à recorrente a penalidade …
ACÓRDÃO N° 14 -2014-ANTAQ Processo: 50311.002516/2012-03 Parte: NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Navemar Transportes e Comércio Marítimo Ltda., CNPJ nº 14.386.593/0001-80, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 342ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de junho de 2013, aplicou à …
ACÓRDÃO N° 13 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000925/2009-91. Parte: DEPUTADO FEDERAL GERALDO SIMÕES. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Geraldo Simões, em face da decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 314ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 15 de maio de 2013, por meio da Resolução nº 2.479-ANTAQ, determinou …
ACÓRDÃO N° 12 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001938/2011-00. Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra decisão da Diretoria da ANTAQ, consubstanciada no Acórdão nº 027/2012-ANTAQ, de 26/7/2012, que julgou …
ACÓRDÃO N° 11 -2014-ANTAQ Processo: 50306.000254/2012-11. Parte: J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa J. F. de Oliveira Navegação Ltda., CNPJ nº 22.797.070/0003-17, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 330ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de janeiro de 2013, aplicou …
ACÓRDÃO N° 10 -2014-ANTAQ Processo: 50300.000070/2013-84. Parte: FISCHER S.A. AGROINDÚSTRIA. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Fischer S.A. Agroindústria, CNPJ nº 52.311.529/0002-00, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de setembro de 2013, nos termos da Resolução nº 3.068-ANTAQ, de 19 …
ACÓRDÃO N° 9 -2014-ANTAQ Processo: 50313.000706/2013-49 Parte: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E BUNGE ALIMENTOS S. A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA, CNPJ nº 79.621.439/0001-91, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ, que em sua 348ª …
ACÓRDÃO Nº 008-2014-ANTAQ Processo: 50300.002541/2012-16. Partes: MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A Ementa: Trata o presente acórdão do exame da consulta formulada pela empresa Multi STS Participações S.A. sobre a aplicabilidade da chamada “regra dos 40%”, incluída no item 5.1.2.1 do Edital PND/MT/CODESP nº 01/97. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da …