EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO NA NAVEGAÇÃO MARÍTIMA E DE APOIO. PROPOSTA DE CASSAÇÃO DE OUTORGA DE EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO POR PERDA DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA OUTORGA. DECISÃO FAVORÁVEL À CASSAÇÃO DA OUTORGA NOS TERMOS PROPOSTOS. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 297-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO SISTEMA DE DESEMPENHO PORTUÁRIO. ANÁLISE DOS INDICADORES DE QUALIDADE DE SERVIÇO NO CONTRATO DE CONCESSÃO. METODOLOGIA DE PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS E CÁLCULOS DOS INDICADORES. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 – Virtual. Número da Reunião: 565 Número do acórdão: 296-2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRESENTES OS REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA. DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O USUÁRIO NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELOS ATRASOS SUCESSIVOS DO EMBARQUE DA SUA CARGA NÃO PODE ESTE SER RESPONSABILIZADO PELA AMAZENGEM ADICIONAL OU POR EVENTUAL SOBRE-ESTADIA DE CONTEINER DECORRENTE DO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO À EMBARCAÇÃO PERTENCENTE À MARINHA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. EMBARCAÇÕES DE APOIO ADEQUADAS. GRANDE QUANTIDADE DE TRIPULANTES, AUTORIDADES, PASSAGEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS. SEGURANÇA NAS VERTENTES SAFETY E SECURITY. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27 a 29/05/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO DE 2ª INSTÂNCIA. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 292-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso …
EMENTA DE ACÓRDÃO INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO ANTAQ 2024 E DA SUA COMISSÃO ORGANIZADORA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 16/05/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 564 Número do acórdão: 291-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF