EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. APURAÇÃO DE CONDUTA RELACIONADA À COBRANÇA IRREGULAR DE DETENTION. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 225-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO REALIZADA PELA SETORIAL TÉCNICA ACERCA DE SUPOSTA OMISSÃO POR PARTE DE AUTORIDADE PORTUÁRIA QUANTO AO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR OPERADOR PORTUÁRIO. DECISÃO PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. NÃO ATENDIMENTO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA OUTORGA. CONHECIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, SEM APLICAÇÃO DE PENALIDADE, POR PERDA DE OBJETO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 223-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO SANCIONADOR. CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUGERIDA POR DECISÃO EM SEDE RECURSAL. FATOS SUPERVENIENTES QUE ENSEJAM A REVISÃO DA DECISÃO E AFASTAM A AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS PENALIDADES APLICADAS. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual. Número da Reunião: 563 Número do acórdão: 221-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO DE ADESÃO. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DECISÃO FAVORÁVEL PELO RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 220-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. INSUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 219-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão e PDF
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE INCLUSÃO DE TARIFA PORTUÁRIA PADRONIZADA PARA VIABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGA VIVA (GADO EM PÉ). DEFERIMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 218-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO ACOMPANHADO DE PEDIDO DE INCLUSÃO DE TARIFA PORTUÁRIA PADRONIZADA PARA VIABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CARGA VIVA (GADO EM PÉ). DEFERIMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 217-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA DE ESTABELECER LIMITES TARIFÁRIOS E IMPLEMENTAR MEDIDAS CORRETIVAS. A INTERVENÇÃO ESTATAL VISA ASSEGURAR O BEM SOCIAL SEM FAVORECIMENTO INDEVIDO DE NENHUM PARTICIPANTE DE MERCADO, MANTENDO-SE IMPARCIAL E BASEADA EM CRITÉRIOS TÉCNICOS. FUNÇÃO JUDICANTE DA ANTAQ PARA RESOLVER CONFLITOS NO SETOR ECONÔMICO. A ANTAQ POSSUI MECANISMOS REGULATÓRIOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DA ANTAQ. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 215-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão …
EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO. DETERMINAÇÃO DAS DATAS CORRESPONDENTES À FASE DE TRANSIÇÃO E À APURAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Data da Reunião: 04/04/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 562 Número do acórdão: 214-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …