EMENTA DE ACÓRDÃO PLANO DE ATUAÇÃO INTERNACIONAL DA ANTAQ PARA O EXERCÍCIO DE 2024. INCORPORAÇÃO AO SEU ESCOPO DE CURSO REQUERIDO. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 128-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi (Revisora), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. TERMINAL DEDICADO À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGA GERAL, DE PROJETO OU CONTEINERIZADA. CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO. MODELAGEM NÃO APROVADA. NÃO APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO NOS MOLDES DA MODELAGEM APRESENTADA. RECOMENDAÇÃO DE REVISÃO PELA DELEGATÁRIA. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE NORMA ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA POR ACÓRDÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS DE TARIFAS, INDEPENDENTE DA TABELA TARIFÁRIA, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DE ATRACAÇÃO. …
EMENTA DE ACÓRDÃO REVISÃO E INCLUSÃO DE TEMAS NA AGENDA REGULATÓRIA DA ANTAQ PARA O TRIÊNIO 2022-2024. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 125-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE NOVO PLANO DE TRABALHO. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ E A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. AÇÕES A SEREM EMPREENDIDAS PARA A INTEGRAÇÃO ENTRE OS DOIS ÓRGÃOS VISANDO À FISCALIZAÇÃO DA FERROVIA INTERNA DO PORTO …
EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE SERVIDOR PERMANECER NO REGIME DE TELETRABALHO INTEGRAL POR TEMPO SUPERIOR A DOZE MESES EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIA. CONCLUSÃO PELA POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NO REGIME DE TELETRABALHO INTEGRAL A CADA PERÍODO DE DOZE MESES. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 …
EMENTA DE ACÓRDÃO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS POR SERVIDORES DE FORA DOS QUADROS DA AGÊNCIA. POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO POR QUAISQUER SERVIDORES DE OUTRAS CARREIRAS, DESDE QUE EXISTA COMPATIBILIDADE DECLARADA PELO GESTOR COMPETENTE DA ANTAQ ENTRE AS ATIVIDADES LEGALMENTE EXERCIDAS PELO SERVIDOR CEDIDO EM SUA ORIGEM COM AS ATRIBUIÇÕES DOS …
EMENTA DE ACÓRDÃO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA. AVALIAÇÃO DA INSTRUÇÃO E ANÁLISE DOS PROCESSOS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PREÇOS, TARIFAS E FRETES. CUMPRIMENTO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA (PAINT) DO ANO DE 2023. ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES APRESENTADAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA. Data da Reunião: 07/03/2024 …
EMENTA DE ACÓRDÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS DA AUTORIDADE PORTUÁRIA FORA DO PORTO ORGANIZADO. MONITORAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA PARA RECUPERAR VALORES INDEVIDAMENTE RESSARCIDOS. NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA PELA AUTORIDADE PORTUTÁRIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA APRESENTADA NOVA PROPOSTA DE RECUPERAÇÃO DO DÉBITO, INDICANDO PLANO DE AÇÃO, PRAZO DE CUMPRIMENTO E AGENTES RESPONSÁVEIS. Data …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO EXTRAORDINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO EM TERMINAIS ARRENDADOS. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DA AGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DETERMINAÇÃO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. Data da Reunião: 07/03/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 560 Número do acórdão: 117-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e …