EMENTA DE ACÓRDÃO RECOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES E ARRENDAMENTOS PORTUÁRIOS DA ANTAQ. DESIGNAÇÃO E DISPENSA DE MEMBROS. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 34-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO (PAF) EM TERMINAIS ARRENDADOS. INOBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE E LIMPEZA NAS ÁREAS E INSTALAÇÕES DO TERMINAL. INFRAÇÃO PERMANENTE. SUBSISTÊNCIA PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 29-2024 Diretores presentes: Eduardo …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE PASSAGEIROS. MANUTENÇÃO DO FLUXO REGULAR DE PASSAGEIROS DE CRUZEIROS. DIREITOS BÁSICOS E DEVERES DO USUÁRIO. PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE DOS USUÁRIOS. DEFERIMENTO PARCIAL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. SOBRESTAMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO HOMOLOGADA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL. Data da Reunião: …
EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA SOBRE ÁREA UTILIZADA PELA PARA PASSAGEM DE DUTO DE TRANSPORTE DE GLP. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DA REFERIDA ÁREA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da …
EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE REVISÃO TARIFÁRIA DE PORTO ORGANIZADO. CONHECIMENTO. DEFERIMENTO. EFETIVAÇÃO APÓS A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO PODER CONCEDENTE. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 25-2024 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY …
EMENTA DE ACÓRDÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DESCARTE NÃO AUTORIZADO DE EFLUENTES CONTENDO MATÉRIA ORGÂNICA EM BUEIRO DA ESTRUTURA DE CAIS PÚBLICO DE PORTO ORGANIZADO. SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO. RETROATIVIDADE DA NORMA MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 Número do acórdão: 24-2024 Diretores …