RESOLUÇÃO Nº 4.525 – ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. (Rerratificada pela Resolução nº 4.614-ANTAQ, de 29 de janeiro de 2016) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.002494/2014-54 e tendo em vista o …
ACÓRDÃO Nº 35-2019-ANTAQ Processo: 50300.001551/2014-98 Parte: ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (935.492.707-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo ex-servidor desta Agência, ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO, matrícula SIAPE nº 1699897, em face de decisão proferida no âmbito da 396ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17/12/2016, …
Acórdão Nº 43-2018-ANTAQ Processo: 50300.000381/2008-86 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da norma aprovada pela Resolução nº 2.389-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2012, de procedência desta Agência, cujo objeto é estabelecer parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e de armazenagem de contêineres …
ACÓRDÃO Nº 38-2017-ANTAQ Processo: 50312.001337/2014-19 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico – SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.385.710/0001-02, em face de decisão exarada pela Diretoria Colegiada desta Agência que, …
ACÓRDÃO Nº 21-2017-ANTAQ Processo: 50314.001942/2014-53 Parte: RG ESTALEIRO ERG2 S.A (08.607.005/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa RG Estaleiro ERG2 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.607.005/0001-99, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de …
ACÓRDÃO Nº 49 -2016-ANTAQ Processo: 50306.002244/2014-74 Parte: ITACAL ITACOATIARA CALCÁRIOS LTDA. (03.160.993/0002-38) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do pedido de reconsideração apresentado pela empresa ITACAL – Itacoatiara Calcários Ltda., CNPJ nº 03.160.993/0002-38, em virtude da penalidade de advertência aplicada pela Diretoria desta Agência em sua 396ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2015, por meio da …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.261-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. (Extinto pela Deliberação-DG nº 47, de 12 de março de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.260-ANTAQ, 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44 da Lei nº 10.233, …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.259-ANTAQ, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos arts. 43 e 44, da Lei nº 10.233, …
ACÓRDÃO Nº 27-2016-ANTAQ Processo: 50300.001551/2014-98 Parte: ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pelo ex-servidor André Luis Souto de Arruda Coelho, matrícula SIAPE nº 1699897, em face de decisão da Superintendência de Administração e Finanças – SAF que, por meio de seu Ofício nº 57/2015, de 11 de junho …
ACÓRDÃO Nº 07-2016-ANTAQ Processo: 50314.002716/2013-17 Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de …
ACÓRDÃO Nº 06-2016-ANTAQ Processo: 50311.002099/2012-91 Parte: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0001-61) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.372.148/0001-61, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida em sua 382ª Reunião Ordinária, realizada em …